Seminário em comemoração aos 50 anos do Cade aborda as fronteiras da defesa da concorrência

Na última quarta-feira (16/01), foi realizado no plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, o Seminário Fronteiras da Defesa da Concorrência. O evento faz parte do calendário comemorativo do cinquentenário da autarquia e contou com a participação de representantes do Conselho, de integrantes e ex-integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, além de convidados externos.

Na abertura do Seminário, o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, relembrou o histórico da autarquia, criada em 1962, e falou sobre os desafios do Cade para o ano de 2013. “Neste ano, o estoque de atos de concentração da lei antiga deve ser totalmente eliminado do SBDC. Esse é, talvez, o nosso principal objetivo”. Ele destacou ainda que com a reestruturação do Cade, em razão do advento da Lei 12.529 em maio do ano passado, a tendência é aumentar a proporção de condutas anticompetitivas julgadas. Em 2011 e 2012, atos de concentração econômica corresponderam a quase 90% dos processos decididos pelo Tribunal “Nós vamos buscar o equilíbrio na análise de atos de concentração e de condutas anticompetitivas”, afirmou o presidente.

Também no painel de abertura, o superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo, ressaltou a busca da autarquia pela excelência na gestão. “É um compromisso que temos de melhorar o serviço que a gente entrega, tanto para a população quanto para as pessoas que compõem o dia a dia da defesa da concorrência”. Em 2012, a Superintedência-Geral analisou os atos de concentração sumários da nova lei em um tempo médio de 19 dias e, para Ragazzo, ainda há espaço para aprimorar a atuação do Cade. “Vamos aprofundar os processos de gestão para que haja melhorias e para que os atos de concentração sejam analisados com mais velocidade e qualidade”. 

Já o secretário de Acompanhamento Econômico – Seae do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, apresentou a evolução histórica da atuação da Seae, que completou 18 anos em 2013. Segundo ele, no início, a Secretaria tinha como função realizar apenas o acompanhamento de preços. Ao longo dos anos, ampliou suas competências e se destacou no quadro econômico nacional devido ao conhecimento e experiência adquiridos em regulação e por seu papel na advocacia da concorrência.

Fronteiras da Defesa da Concorrência – O evento teve ainda a apresentação de três painéis, que abordaram a relação da política antitruste com temas específicos. Pela manhã, o conselheiro do Cade Marcos Paulo Veríssimo, o ex-conselheiro Olavo Chinaglia, e o professor da Universidade de São Paulo – USP Diogo Coutinho discutiram os limites da atuação da defesa da concorrência com outras autoridades regulatórias.

À tarde, um painel conjunto abordou aspectos da defesa da concorrência como instrumento de promoção do desenvolvimento e discutiu as relações entre concorrência e política industrial. O debate foi moderado pelos conselheiros do Cade Ricardo Ruiz e Ana Frazão. Participaram ainda os ex-presidentes da autarquia Elizabeth Farina e Gesner Oliveira, o ex-conselheiro Luiz Carlos Padro, o professor Diogo Coutinho e o professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – FGV-SP Mário Schapiro.

O ex-conselheiro do Cade Paulo Furquim finalizou o evento com palestra sobre Concorrência e Poder Judiciário. Furquim apresentou dados de sua pesquisa sobre os custos das revisões judiciais de decisões administrativas de órgãos regulatórios. Na pesquisa, o Cade se destaca pela significativa redução, a partir do ano de 2008, do percentual de decisões revistas pelo Judiciário. O debate foi mediado pelo conselheiro do Cade Elvino Carvalho de Mendonça e teve a participação do procurador-chefe da autarquia, Gilvandro Araújo, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-conselheiro do Cade Ricardo Cueva.

O áudio do Seminário Fronteiras da Defesa da Concorrência está disponível abaixo.

Parte 01

Parte 02