Segundo dia de conferência sobre mercados digitais aborda utilização de dados e remédios concorrenciais

Na manhã desta quinta-feira (01/08) foi realizado o segundo dia da conferência internacional “Designing Antitrust for the Digital Era”, promovida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As discussões se concentraram em temas como o papel dos dados na economia digital e desafios relacionados à elaboração de remédios antitruste nesse mercado.

A reabertura dos debates contou com a presença do superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro. Durante seu discurso, ele ressaltou que a temática da economia digital está presente em toda a comunidade antitruste mundial e é relevante que o Brasil também promova esse debate.

“A economia digital está mudando a estrutura de uma série de matérias, principalmente no antitruste. Há discussões interessantes sendo realizadas, como, por exemplo, quão intervencionista deve ser uma autoridade da concorrência nesse mercado. Neste momento, temos mais perguntas do que respostas. Por isso, a importância de um fórum como este”, afirmou.

Cordeiro também agradeceu a presença no evento dos representantes das agências antitruste dos BRICS e destacou que os temas relacionados aos mercados digitais têm sido discutidos com atenção especial pelos países do grupo.

Na sequência, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), Márcio Bueno, agradeceu ao Cade pela iniciativa do evento e apontou que as questões relacionadas à economia digital preocupam acadêmicos e autoridades da concorrência de todo o mundo.

“Há um novo cenário. A capacidade de armazenamento e processamento de dados e de integração de sistemas propiciada pelas novas tecnologias potencializa enormemente os efeitos de economia de rede, em escala nunca vista antes. Diante disso, é necessário fazer essa reflexão sobre como adaptar o padrão de análise de estruturas e condutas”, avaliou.

Painel 3 – Data uses and misuses

O terceiro painel da conferência, realizado pela manhã, trouxe reflexões sobre o papel que os dados desempenham na economia digital.

As discussões foram conduzidas pelo cientista de dados e servidor da Controladoria-Geral da União, Thiago Marzagão; pelo chefe de políticas públicas do Nubank, Bruno Magrani; e pelo representante da Federal Trade Commission (FTC), Krisztian Katona. O painel foi moderado pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-conselheiro do Cade, Eduardo Pontual Ribeiro.

As apresentações se concentraram em três tópicos principais: o uso de dados pelas empresas como insumo em diferentes produtos e serviços; a natureza competitiva dos dados e como eles podem ser usados para levantar barreiras à entrada e excluir concorrentes; e caminhos para que as autoridades de concorrência se adaptem e consigam desempenhar adequadamente seus papéis na arena digital.

Painel 4 - Evidence of exclusion and damages

No início da tarde, os debates abordaram como os mercados digitais diferem dos tradicionais, tendo em vista que autoridades antitruste devem avaliar alegações de exclusão de mercado e danos concorrenciais.

Moderado pelo professor do Instituto Insper e ex-conselheiro do Cade, Paulo Furquim, o painel teve a participação do representante do Directorate-General for Competition (DGComp), Massimiliano Kadar; do representante do Federal Trade Commission (FTC), Michael Turner; e da diretora de economia do Ibrac, Silvia Fagá.

Os palestrantes discutiram casos importantes avaliados pelas principais autoridades antitruste internacionais nos mercados digitais. A finalidade é compreender como as decisões foram tomadas e quais foram as evidências utilizadas.

Sessão Especial

Por vídeo conferência, o professor da University of Chicago, Randal Picker, ministrou palestra na qual analisou ações judiciais nos estágios embrionários de fabricantes de software e hardware. O acadêmico elencou, por meio dos casos de monopólio da IBM e da cisão da AT&T, as conquistas tecnológicas que culminaram no cenário digital monitorado atualmente.

Painel 5 - Remedies in Digital Markets

O foco do último painel da conferência foram os desafios na elaboração de remédios antitruste para os mercados digitais. As discussões incluíram questões como diferentes alternativas no desenho dos remédios, o papel dos testes de mercado e dos feedbacks. Também foram debatidas soluções para assegurar a implementação adequada dos remédios e a avaliação dos resultados.

Falaram sobre o tema a conselheira do Cade, Paula Azevedo; o diretor do Skolkovo Institute for Law and Development, Alexey Ivanov; e o professor da Fundação Getúlio Vargas, Caio Mário Pereira Neto. A moderação do painel ficou a cargo do secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade e também ex-conselheiro do Cade, César Mattos.

Em sua apresentação, a conselheira Paula Azevedo pontuou que, ao estabelecer remédios para os casos que envolvam o mercado digital, as autoridades antitruste precisam estar atentas a três aspectos importantes: visão clara dos objetivos que se deseja alcançar; reconhecimento de que esse mercado é diferente do tradicional, o que exige atualizar as possibilidades de remédios e implementá-los também de forma diferente; e identificação precisa do problema concorrencial a ser resolvido.

“A autoridade deve estar preocupada em proteger o processo competitivo e o acesso dos competidores ao mercado. Os remédios precisam ser pensados caso a caso. O que importa é desenhar remédios específicos que visem eliminar o cerne do problema”, afirmou.

Encerramento

Na sessão de encerramento da conferência, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, ressaltou que os debates promovidos durante o evento demonstram a importância da realização de diálogos francos e abertos na busca de soluções para temas relevantes como a defesa da concorrência na era digital.

“Tivemos a oportunidade de conhecer os principais desafios enfrentados pelos representantes das autoridades antitruste dos países dos BRICS e de ouvir discussões que estão sendo travadas na fronteira do que há de melhor no mundo”, afirmou.

Segundo Barreto, o Cade busca constantemente a atualização do conhecimento e o alinhamento de suas ações com as melhores práticas internacionais em qualquer temática relevante para a política antitruste. “Estamos sempre abertos a conversas e à construção de pontes com autoridades de outros países e com organismos multilaterais”, falou.

Idealizadora da conferência, a economista-chefe adjunta do Cade, Patrícia Sakowski, considerou que o evento foi cenário de discussões relevantes. “Ao longo dos painéis, identificamos algumas especificidades de visões, mas também muitos pontos em comum e novas ideias instigantes”, disse.  

Por fim, Sakowski agradeceu a presença dos participantes e a colaboração de autoridades e servidores envolvidos na realização do evento. “É um corpo técnico competente, motivado e engajado que faz o Cade tão forte, resiliente e preparado para os desafios da era digital”, concluiu.