Revista de Defesa da Concorrência publica primeira edição de 2026

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou na última terça-feira (30/6) a nova edição da Revista de Defesa da Concorrência (RDC). A publicação reúne dez artigos sobre temas contemporâneos da política concorrencial, como mercados digitais, enforcement antitruste, sustentabilidade e avaliação de políticas públicas. A edição também marca o início de um novo ciclo editorial da revista. É a primeira publicada sob a coordenação da conselheira Camila Pires Alves, que assumiu como editora-chefe em março, sucedendo o ex-conselheiro Victor Oliveira Fernandes.

Entre os artigos publicados, o primeiro resgata a trajetória de Benjamin M. Shieber e sua contribuição para a formação do Direito da Concorrência brasileiro. Os mercados digitais ocupam posição de destaque nesta edição, com estudos sobre a aplicação de instrumentos tradicionais de análise concorrencial às plataformas digitais, a formação de ecossistemas digitais por grandes varejistas, a interoperabilidade como mecanismo pró-competitivo e as primeiras investigações conduzidas pela Comissão Europeia no âmbito da Lei dos Mercados Digitais (DMA).

A publicação também apresenta pesquisas voltadas à atuação das autoridades concorrenciais, incluindo análises empíricas sobre multas aplicadas pelo Cade, metodologias utilizadas em casos de acordos de exclusividade e os efeitos da privatização da Liquigás Distribuidora. Outros estudos discutem a relação entre concorrência e sustentabilidade, por meio das joint ventures ambientais, e a eficácia de programas de conformidade impostos em casos de cartel no Peru.

A edição sucede um período de avanços institucionais da Revista, como sua classificação no estrato A2 do Qualis Periódicos da Capes e a obtenção do Selo Revista Diamante do Miguilim/Ibict, reconhecimentos que contextualizam o processo de qualificação editorial da publicação.

A nova edição da Revista de Defesa da Concorrência está disponível gratuitamente no site do Cade e pode ser acessada por pesquisadores, estudantes, profissionais e demais interessados nos debates sobre política de defesa da concorrência.