Responsabilidade civil por formação de cartel é tema de audiência pública em SP

O Ministério Público Federal em São Paulo – MPF/SP organizará, no dia 20 de junho, audiência pública para debater os aspectos cíveis da formação de cartel. Representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade participarão das discussões, que vão abordar temas como dano individual e dano coletivo decorrentes do ilícito de cartel, sua relação com os processos administrativos no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, modelos para cálculo do dano e arbitramento da reparação.

As inscrições prévias para participação devem ser realizadas diretamente com o MPF/SP. A palavra também poderá ser solicitada por inscrição no dia da audiência pública.

Serviço

Evento: Audiência Pública sobre responsabilidade civil por formação de cartel
Data e horário: 20 de junho, terça-feira, às 9h
Local: auditório da Procuradoria da República em São Paulo
Endereço: Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação – São Paulo

Mais informações com o MPF/SP pelo telefone (11) 3269-5084.