Cade lança nova edição da Revista de Defesa da Concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou hoje (11/12) a segunda edição de 2024 da Revista de Defesa da Concorrência (RDC). Publicada semestralmente, a revista tem como objetivo estimular a produção de conhecimento na área de direito concorrencial e é reconhecida como um dos principais periódicos científicos jurídicos do Brasil, possuindo a classificação A3 no Programa Qualis da Capes.

A 24ª edição da RDC reúne dez artigos, incluindo dois de autores estrangeiros convidados — uma novidade deste número. O primeiro texto aborda a colusão envolvendo Inteligência Artificial (IA) e o potencial de decisões impulsionadas por IA para permitir que entidades se coordenem de maneiras anticompetitivas, escapando de mecanismos tradicionais de fiscalização. Outros estudos analisam problemas práticos e teóricos, como a detecção de cartéis na revenda de GLP no Brasil e os efeitos anticompetitivos oriundos de atos de concentração em ecossistemas digitais.

A revista também discute a interação entre o Cade e o Sistema Financeiro Aberto, propondo uma metodologia para avaliar anúncios públicos de preços e investigar possíveis justificativas. Outros artigos examinam questões constitucionais sobre o poder punitivo do Cade, o impacto dos programas de leniência antitruste no Brasil e o uso de trustes para monitorar compromissos em acordos de concentração. Esses estudos oferecem novas perspectivas sobre a aplicação de leis e políticas de concorrência no país.

Encerrando a publicação, o décimo estudo analisa compromissos prévios assumidos em atos de concentração, destacando sua semelhança com remédios comportamentais, os riscos empresariais associados e os desafios do Cade no monitoramento dessas medidas.

Submissão de artigos

A RDC é uma publicação eletrônica gratuita do Cade que aceita artigos científicos ao longo do ano. Pesquisadores, estudantes e profissionais interessados devem seguir as diretrizes para autores disponíveis no site da revista.

Os trabalhos devem ser inéditos, tratar exclusivamente de temas relacionados ao direito concorrencial e estar escritos em português, inglês, francês ou espanhol. Os textos serão avaliados de forma anônima, considerando sua conformidade com as normas técnicas e de formatação.

Acesse o site da RDC para mais informações!