Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (23/4). Confira!

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/4), a pauta da 246º Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Sessão, que terá quatro casos apreciados pelo Tribunal, acontecerá no dia 23/4, às 10h, com transmissão pelo YouTube.

Confira a pauta de julgamento:

1. Ato de Concentração nº 08700.003691/2024-01

Requerentes: DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. e Brasnefro Participações Ltda.

Terceiros Interessados: Clínica Médica de Nefrologia de Alphaville Ltda. e Diaverum Assistência Médica e Nefrológica Ltda.

Relator: conselheiro José Levi

2. Processo Administrativo nº 08700.002247/2015-70

Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ("MP/RN").

Representados: Comercial Gurgel Amorim Ltda. - ME, Conpasfal - Construção e Pavimentação Asfáltica Ltda., FA Construções Ltda. - EPP, F&A Construções e Empreendimentos Ltda., Serlimpa Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda., SECONH - Serviços de Construção Novo Horizonte Ltda., Terramaq Locações e Construções Ltda. - EPP, Carlos Estevam de Souza, Francisco Alves, Francisco de Assis Diniz, Jonildo Pessoa de Morais, Paulo Everton Gurgel de Amorim e Zilenildo Morais de Menezes.

Relator: conselheiro Luis Braido

Voto-vista: presidente Alexandre Cordeiro

3. Recurso Voluntário nº 08700.010219/2024-17

Recorrentes: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. e Lenovo Tecnologia Brasil Ltda.

Recorrido: Telefonaktiebolaget L.M. Ericsson.

Relator: conselheiro Gustavo Augusto

4. Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.009924/2024-71

Interessado: Super Metais Indústria e Comércio Ltda.

Relatora: conselheira Camila Alves