Prorrogadas inscrições para participação na audiência pública e envio de contribuições escritas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou os prazos para inscrições na audiência pública sobre os ecossistemas digitais relacionados aos sistemas operacionais iOS e Android. 

As inscrições para aqueles que desejam participar presencialmente como ouvintes ou realizar manifestação oral (inclusive remotamente) ficam prorrogadas até o dia 14 de fevereiro. Para tanto, conforme previsto no edital original, os devem interessados encaminhar o pedido por e-mail para audienciapublica@cade.gov.br com as seguintes informações: nome completo, CPF/CNPJ, instituição, e-mail, telefone e indicação de participação presencial ou remota. Para além dessas informações, no caso de haver interesse na realização de manifestação oral, deve-se informar também o tema da contribuição e o idioma em que será feita (português ou inglês).

Já para aqueles interessados em enviar contribuições escritas (que não são obrigatórias para a manifestação oral na audiência), o prazo foi estendido até o dia 17 de fevereiro, bastando ao interessado encaminhar suas contribuições, preferencialmente em documento.pdf assinado por seu representante legalmente constituído (caso a contribuição seja realizada em nome de pessoa jurídica), também para o e-mail audienciapublica@cade.gov.br.

A participação no encontro é aberta ao público, podendo ser acompanhada em sua integralidade pelo canal oficial da autarquia no YouTube, somente sendo necessária a inscrição prévia para aqueles que desejarem se manifestar oralmente ou participar presencialmente do evento.

A audiência visa aprofundar a análise sobre as possíveis barreiras à concorrência e outras questões envolvendo esses ecossistemas digitais. O Cade conduz investigações relacionadas a essas plataformas, como o caso Google Android, Google Play Store e Apple App Store. 

A ação proporcionará à sociedade, acadêmicos, especialistas e agentes econômicos a oportunidade de apresentar contribuições que possam enriquecer o debate e subsidiar futuras decisões da autarquia.  

Acesse o edital e saiba mais detalhes! 

Audiência Pública: Aspectos Concorrenciais dos Ecossistemas Digitais de Sistemas Operacionais Móveis  
Dia: 19/02/25 (quarta-feira) 
Hora: 14h  
Local: SEPN Quadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, Brasília-DF. 
Transmissão: YouTube