Procuradoria do Cade promove workshop para debater sua atuação na última década

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE/Cade) realizou, nesta segunda-feira (27/02), o workshop “PFE/Cade e os 10 anos da Lei 12.529/11”. O objetivo do evento foi debater o papel da unidade no âmbito da autarquia com foco na última década, desde que passou a vigorar a atual Lei de Defesa da Concorrência.

Ao logo do evento, diversas autoridades abordaram a função relevante da Procuradoria do Cade no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e defesa da concorrência. Além de prestar consultoria e assessoramento jurídico aos membros da autarquia, a unidade tem como competência representar judicial e extrajudicialmente a entidade pública.

Integraram a mesa de abertura do workshop o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, o superintendente-geral Alexandre Barreto, a procuradora-chefe Juliana Domingues, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e a procuradora-geral federal Adriana Venturini.

Em seu discurso, Cordeiro ressaltou a importância que a PFE/Cade tem para a autarquia, e relembrou alguns casos em que o trabalho da unidade foi importante para um desfecho positivo. Ele também pontuou uma das atribuições que considera mais relevantes na atuação da Procuradoria.

“A Procuradoria do Cade, além de ter a função que todas as outras têm, acompanha as decisões da autarquia, que é uma função importante, compartilhada com a Superintendência-Geral” disse.

Em seguida, a procuradora-chefe Juliana Domingues destacou a qualidade técnica da PFE/Cade, enfatizando o seu caráter interativo com procuradorias de outras instituições. 

“A minha intenção é colaborar cada vez mais para que esse trabalho seja reverberado, que todos conheçam as atividades e, mais do que isso, que tenhamos esse respaldo interinstitucional. Nós queremos o Cade sempre brilhando, sendo essa referência internacional que é, e para a Administração Pública”, disse.  

A procuradora-geral federal Adriana Venturini destacou como positiva a aproximação que o evento promoveu entre a autarquia e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). “Esse movimento de aproximação e integração é importante. É essencial que a gente fale uma única linguagem, dando credibilidade ao Cade junto aos Tribunais”, afirmou.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva falou da sua experiência na autarquia, destacando a atuação da PFE em ações importantes, como a adaptação do regimento interno do Cade ao processo administrativo sancionador.

“Esse trabalho foi feito com muita propriedade pela Procuradoria do Cade. A partir disso, pude compreender ainda mais a importância das procuradorias, que são áreas que exigem uma dedicação vertical e aprofundada e que não se unem estreitamente na defesa meramente processual. A unidade é decisiva para preservar as decisões do Cade”, afirmou.

Discussões

A programação do evento foi dividida em duas sessões. “Papel da PFE/Cade: presente, passado e futuro” foi o tema da primeira, que contou com as contribuições de ex-autoridades da autarquia e a moderação da procuradora-chefe do Cade. Na ocasião, os convidados falaram sobre a atuação da unidade, incluindo algumas particularidades, bem como as expectativas para o futuro da instituição.

Ainda dentro da primeira sessão, ex-integrantes da PFE/Cade compartilharam experiências de gestão na Procuradoria, ressaltando a importância do papel da unidade no auxílio ao cumprimento da missão institucional da autoridade antitruste brasileira. Os convidados foram Gilvandro Araújo, ex-conselheiro e ex-procurador-chefe do Cade, e Victor Rufino, também ex-procurador-chefe da autarquia. Participou ainda dessa sessão o superintendente-geral Alexandre Barreto.  

A segunda sessão, por sua vez, tratou sobre “Relações Interinstitucionais da PFE/Cade”. Nesse momento, as autoridades discutiram os papéis da PFE em diferentes âmbitos do Cade, como o Ministério Público junto à autarquia, além da atuação da unidade nas sessões de julgamento realizadas pela autoridade  antitruste.

Ao todo, sete palestrantes abordaram essa temática durante o workshop. São eles: Waldir Alves, representante do Ministério Público Federal no Cade, o conselheiro Gustavo Augusto, o economista-chefe Guilherme Resende, Larissa Suassuna, subprocuradora federal de contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Renata Periquito, procuradora-regional federal da 1ª Região, Fábio Munhoz, subprocurador federal de cobrança da PGF, e Diogo Thomson, superintendente adjunto do Cade.

“A parceria entre a Procuradoria-Federal Especializada e o Cade é um caso de sucesso. Todos sabemos que o relacionamento entre as duas unidades é bem mais complexo, mas esse modelo matricial tem se mostrado eficiente, principalmente, em relação aos últimos dez anos”, pontuou Gustavo Augusto.

A última parte do workshop foi restrita a procuradores, que participaram de reunião para discutir a relação interinstitucional entre os próprios profissionais.