Presidente interino do Cade faz balanço de sua gestão

O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, Olavo Chinaglia, fez um balanço de sua gestão, iniciada em janeiro deste ano, durante entrevista coletiva realizada hoje (29). Chinaglia coordenou o processo de transição para o novo Cade, reestruturado pela Lei nº 12.529/2011, que entrou em vigor hoje.  

“Procurei fazer, na maior medida possível, a transição do antigo Cade para o novo órgão criado pela lei, sem prejuízo das atividades normais, como, por exemplo, dos julgamentos de processos. Prova disso é o número de casos levados ao Plenário nesse período”, afirmou. 

Durante os cinco meses em que esteve à frente da presidência da autarquia, foram julgados, até a sessão do dia 23 de maio, 351 processos, sendo a maioria referente a atos de concentração econômica. Desses, cerca de 5% tiveram algum tipo de restrição e dois sofreram condenações, a exemplo do processo administrativo do cartel de peróxidos de hidrogênio, que envolveu os dois maiores fabricantes do produto no Brasil. 

Nos casos em que foram aplicadas penas aos agentes econômicos, o Cade arrecadou R$ 28 milhões em multas, que foram recolhidos ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. O montante, segundo o presidente interino, equivale ao orçamento do órgão para este ano. 

Cenário internacional 

No ano em que o Cade comemora o seu cinquentenário, o Brasil sediou a 11ª Conferência Anual da International Competition Network – ICN, no Rio de Janeiro, em abril. Realizado pela primeira vez em um país da América do Sul, o encontro reuniu 532 participantes, sendo 392 internacionais. 

O Cade foi representado ainda em outros eventos internacionais, como no Cartel Workshop da ABA/IBA em Vancouver, no Canadá, em fevereiro; no Spring Meeting da ABA em Washington, nos Estados Unidos, em março; entre outros. Uma delegação brasileira da autarquia também realizou visitas a países da Europa, em janeiro, com o objetivo de realizar reuniões com autoridades de defesa da concorrência estrangeiras que possuem mais experiência com o sistema de análise prévia de fusões e aquisições.

“A atuação do Cade fora do país, que inseriu, muitas vezes, o Brasil como protagonista de discussões mundiais, é refletida no dia-a-dia do órgão. A consulta pública do Regimento Interno e das resoluções, em abril, recebeu um número significativo de contribuições de entidades internacionais”, afirmou. 

Transição

A transição para o novo Cade incluiu desde a contratação da sede, localizada na 515 Norte, até a formalização das normas infralegais, como a reformulação do Regimento Interno. 

Paralelamente à transição, o presidente interino coordenou as adaptações estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), que entrou em vigência dia 16 de maio. “Fomos elogiados pela CGU porque estávamos muito organizados para atender as novas exigências legais”, apontou.

Nesse período, também como parte da preparação para as novas atividades do Cade, servidores do Conselho e técnicos da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça – SDE, que se incorporou à estrutura do Cade como Superintendência-Geral, receberam treinamento sobre a metodologia de análise prévia de atos de concentração, umas das principais mudanças impostas pela nova legislação.