Presidente do Cade é eleito membro de comitê de concorrência da OCDE

Nesta quarta-feira (30/11), o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, foi eleito membro do Bureau do Comitê de Concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo o primeiro brasileiro a ocupar o posto. A eleição aconteceu durante a reunião do Competition Committee, em Paris, na França.

O Bureau é o grupo diretor do Comitê de Concorrência da OCDE, composto por representantes eleitos, entre as autoridades antitruste, participantes neste conselho. O grupo sugere as diretrizes de trabalho para o comitê, propõe os assuntos prioritários a serem levados à sua consideração e confere orientações mais detalhadas para o secretariado da OCDE, a respeito do plano de trabalho, especialmente, em assuntos de planejamento e gestão.

A atuação do presidente Cordeiro, como membro do Bureau, possibilitará maior influência nas principais decisões do Comitê de Concorrência da OCDE e participação mais ativa no processo de elaboração de políticas públicas em matéria antitruste no mundo.

De acordo com Cordeiro, “a eleição é resultado da intensa participação do Cade no comitê de concorrência e sua evolução constante, contínua e segura, com interesse geral em alinhar suas políticas públicas às melhores práticas internacionais, de forma sistemática, harmoniosa e coerente, rumo aos padrões de excelência da OCDE.”.

Cade na OCDE

O Brasil desenvolve processo de cooperação com a OCDE, desde meados dos anos 90 e, por intermédio do Cade, desde 1997, participa ativamente do Comitê de Concorrência da OCDE.

Durante todo esse período, foram apresentadas, pelo órgão antitruste brasileiro, contribuições escritas para subsidiar as discussões no âmbito do comitê da concorrência, tendo o Cade participado das reuniões que ocorrem semestralmente, respondendo aos questionários temáticos e colaborando com projetos específicos desenvolvidos pelo comitê.

Em 2005, realizou-se a primeira peer review (revisão por pares) do país, na área concorrencial e, em 2010, a segunda. As duas publicações, reconheceram os avanços da política antitruste no Brasil e foram essenciais na fundamentação da reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em 2011.

A mudança operada nesse ano foi bastante proveitosa pela criação de instituição única e autônoma de concorrência, e também, pela inauguração de sistema de notificação prévia, alinhado com as melhores práticas internacionais.

Em 2019, a terceira peer review no país constatou o êxito na implementação de moderno e avançado regime de concorrência, que consolidou o Brasil, nas palavras da própria OCDE, como uma das “principais jurisdições antitruste ao redor do mundo”.

No mesmo ano, o país adquiriu status de membro associado do Comitê de Concorrência, fato que potencializou a interlocução com a OCDE e permitiu engajamento, em diálogo técnico, com as principais agências antitruste ao redor do mundo.

Em 2022, o conselho da OCDE iniciou as negociações para a acessão do Brasil na organização, ou seja, a efetivação do Brasil como país membro da OCDE.

Saiba mais sobre o processo de efetivação aqui.