Presidente do “novo Cade” toma posse e assina acordo com órgão de defesa do consumidor

O novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, Vinícius Marques de Carvalho, tomou posse nesta quarta-feira (18), em solenidade realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça. Na ocasião, também foi empossada a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.

 
“A cerimônia de hoje guarda intrínseca relação com duas linhas de atuação que decorrem do Estado de Direito”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se referindo à limitação ao abuso de poder econômico e à defesa da cidadania, atribuições do Cade e da Secretaria de Nacional do Consumidor – Senacon, respectivamente.
 
Durante a solenidade, os dirigentes assinaram acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações e conhecimentos entre os dois órgãos. O objetivo é fortalecer a proteção e defesa do consumidor, bem como o combater infrações à ordem econômica, prática que afeta os direitos dos consumidores.
 
De acordo com o presidente do Cade, a aproximação entre as duas vertentes já é usual em outros países e, apesar de as políticas possuírem estratégias e instrumentos diferentes, o objetivo de ambas é comum.
 
“O Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor é enraizado e, por isso, tem uma capacidade de obter informações sobre determinados mercados locais, regionais e nacionais que poderão servir de subsídio para a identificação de uma conduta anticompetitiva, por exemplo”, explicou.
 
A secretária da Senacon apontou a parceria entre “consumo e concorrência” como um dos eixos prioritários da agenda de trabalho do órgão. “As medidas de combate às condutas anticompetitivas interferem muito no consumidor”, disse.
 
Novo Cade
 
Em relação à agenda do Cade para análise de atos de concentração econômica – ACs e condutas anticompetitivas, o presidente assinalou como meta “a resolução rápida de processos simples e o julgamento eficaz de casos complexos”. Segundo ele, o novo sistema de análise prévia será capaz de identificar de forma mais célere essas duas hipóteses.
 
Como exemplo, Carvalho lembrou que dos 143 processos notificados entre 29 de maio – data em que passou a vigorar a nova lei da concorrência (Lei nº 12.529) – e 19 de junho, 48 foram julgados e 68 já têm parecer da Superintendência-Geral. Também foi aprovado, em 27 dias, o primeiro caso notificado sob a vigência da nova legislação. O tempo ficou dentro da expectativa do Cade de decidir casos sumários em até 30 dias.

 
Quanto à efetividade de atuação do Cade, o presidente salientou que as decisões do Conselho foram confirmadas pelo Poder Judiciário em mais de 70% dos casos judicializados nos últimos três anos. O número de decisões da autarquia que são levadas ao Judiciário caiu de 343 em 2007 para menos de 55 em 2011. “O êxito tem diminuído o incentivo à judicialização”, disse.