Pauta da próxima sessão de julgamento (19/08) do Cade é publicada

Foi publicada na edição desta quinta-feira (13/08) do Diário Oficial da União a pauta da 270ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A reunião do colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (19/08), às 10h, por meio virtual, com transmissão ao vivo pelo site da autarquia e também pelo canal no YouTube.

Confira os processos em pauta:

1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002250/2024-84

Representante: Nuevo Plan 5 Participações S.A. Advogado: Arthur Sanchez Badin.

Representadas: Cervejaria Petrópolis S.A., Imcopa Importação, Exportação e Indústria de Óleos S.A.

Advogados: Otto Medeiros de Azevedo Júnior, Pedro Henrique de Moura Gonet, Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas e Karine Nunes Marques e outros.

Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

2. Processo Administrativo nº 08700.003248/2017-01

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora OAS S.A., João Marcos de Almeida da Fonseca, Mario Sérgio Mafra Guedes, Sérgio Luiz Neves, José Adelmário Pinheiro Filho, Reginaldo Assunção Silva, Elias Bichara Costa, Ricardo José de Lira Esteves, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Rogério Nora de Sá.

Advogados: Fabiano Augusto Martins Silveira, Edson Junio Dias de Sousa, Giuseppe Giamundo Neto, Bruno Hartkoff Rocha, Luiz Guilherme Ros, Fernanda Colomba Jardim Bastos, Auan Souza Bastos, Olavo Zago Chinaglia e outros.

Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.

3. Processo Administrativo nº 08700.006280/2024-60

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Intelprice Soluções de Precificação Ltda. - Aprix e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro).

Advogados: Eduardo Caminati Anders; Márcio de Carvalho Silveira Bueno; Fabianna Vieira Barbosa Morselli; Marcela Medeiros de Carvalho; Sérgio Gilberto Porto; Antônio Janyr Dall'agnol Junior; Daniel Ustarroz; Gustavo de Castro Afonso; Bruno Rodrigues da Silva; Juliana Cangussu Silveira Possebon e outros.

Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

4. Recurso Voluntário nº 08700.003233/2026-26

Recorrente: Keeta Delivery Brazil Ltda. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama e Matheus Mendes Nasaret e outros.

Representada: 99 Food Ltda.

Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore, Schermann Chrystie Miranda e Silva e outros.

Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

5. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.004894/2026-79

Requerente: Acesso restrito.

Advogados: Acesso restrito.

Relator: Acesso restrito.