Pauta da primeira sessão de julgamento do ano já está disponível

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/01) a pauta da primeira sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019.

A 136ª reunião do Tribunal Administrativo ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 30/01, às 10h.

Seis itens serão apreciados pelos membros do Conselho, sendo quatro processos administrativos, um requerimento e um embargo de declaração.

Veja os processos que estão na pauta de julgamento:

1. Processo Administrativo nº 08012.001395/2011-00

Representadas: Philips & Lite-on Digital Solutions Corp, Royal Philips Electronics N.V, Lite-On IT Corporation, Peggy (ChaoJung) Su, Charlie (Huan Hsiung) Tseng, Y.M (Yiming) Chang, Freddie Hsieh, Jerry (Yow Tsong) Hsieh, Michael Hong Ming Chang, Frederick (Kwong Yew) Wong, Nina (Jui Ping) Wang, Michael (Ren-Wu) Gong, Chang-Der Liu, William Earl Reynolds Jr, Jenn Chiang Lim, Mike (Minghsing) Wu, Leland Key, Hitachi LG Data Storage, Toshiba Samsung Storage Technology Corporation, Sony Optiarc Inc, Teac Corporation, BenQ Corporation (atual Qisda Corporation) e Quanta Storage Inc - QSI.

Relator: João Paulo de Resende

Voto-Vista: Mauricio Oscar Bandeira Maia

2. Processo Administrativo nº 08700.009858/2015-49

Representados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo – Sincopetro/SP e pessoas físicas.

Relator: Paulo Burnier da Silveira

Voto-Vista: Paula Azevedo

3. Processo Administrativo nº 08012.008407/2011-19

Representados: Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica - SBCT, Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular - SBCCV, Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares do Estado do Paraná - COOPCARDIO–PR, e Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares do Estado do Rio de Janeiro - CARDIOCOOP-RJ e pessoas físicas.

Relatora: Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt

Voto-Vista: Polyanna Ferreira Silva Vilanova

4. Processo Administrativo nº 08700.010769/2014-64

Representados: Posto Fórum, Posto Brilhante, Posto Alto Sion , Posto Chicago, Posto União, Posto Neblina da Serra, Mendonça & Cia  (Posto Boa Vista, Posto Camões, Posto Miramar, Posto Fazenda Velha), Posto Seguro , Delma Comércio de Combustíveis  (Posto Delma), Posto Floramar , Posto Vilarinho , Comercial Dona Clara  (Posto Dona Clara), Posto Maria Amélia, Posto Vera Cruz  (Posto Arrudão), Posto Trovão , Posto Celt  (Ouro Fino II), Posto Aeroporto, Posto Leste, Posto Cowboy, CCA Comercial de Combustíveis Automotivos, Posto Jurema  (Auto Posto BH 100), Posto Cassino, Posto Express  (Posto Penta), Posto Álamo , Posto Castelo Nuevo, Posto França e Campos  (Posto Pica Pau), Posto Jéssica , Empreendimentos Miranda e Dias  (Posto Petrolândia), Posto Mississipi , Posto Campo Florido, Posto Campos, Posto Kepler, Posto Luxemburgo, Posto Mário Weneck, Posto Hugo Werneck  Posto Santa Bárbara, Companhia de Distribuição (Posto Extra), Posto Ponte Nova, MM Comercio de Derivados de Petróleo (Posto Sion), Posto Tatiana  (Via Brasil), Posto Buritis, Posto Mustang, Posto Nova Contagem, Posto Indiana (Posto Tropical), Posto Oklahoma, Posto Atlanta, Posto Angola, Posto Jardim das Oliveiras, Posto Garoto, Posto Parada Obrigatória, Posto de Combustível Lubrimil  (Posto Dom Bosco), Sociedade Comercial Santa Maria  (Posto Riacho), Posto Petrobel  (Xuá II), Posto Santa Lucia , Posto Grajaú , Posto Ouro Fino , Posto Raja Auto Serviço  (Posto Raja), Organizações Novo Belvedere  EPP (Posto Belvedere), Posto Mangabeiras , Posto CM, W.R. Simone Comercial, E.A. França Comercial  (Posto Inter Oil), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Minaspetro, Ipiranga Produtos de Petróleo, AleSat Combustíveis (denominação atual de Ale Combustíveis), Raízen Combustíveis (denominação atual da Shell Brasil ), Petrobras Distribuidora e pessoas físicas.

Relator: João Paulo de Resende

5. Requerimento de TCC nº 08700.003188/2018-08

Requerentes: Acesso Restrito

6. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.000758/2003-71

Representados: Associação de Hospitais, Clínicas e Prestadores de Serviços afins à área de Saúde do Espírito Santo (AHCES), Associação Médica do Estado do Espírito Santo (AMES), Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM/ES), Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (SIMES), Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo (SINDHES), União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), Centro Hospitalar Granmater, Hospital da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES), Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (HECI), Hospital Evangélico de Vila Velha/Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (HEVV/AEBES), Hospital Santa Mônica Ltda. (HSM), Hospital Meridional (Meridional), Hospital Metropolitano, Hospital Praia da Costa, Casa de Saúde Santa Maria, Maternidade Santa Paula, Hospital Santa Rita de Cassia Vitoria/Associação Feminina Educação Combate Câncer (AFECC), Maternidade Santa Úrsula de Vitória, Casa de Saúde São Bernardo, Hospital e Maternidade São Francisco de Assis, Hospital São Luiz, Unimed Sul Capixaba Cooperativa de Trabalho Médico, Vitória Apart Hospital e uma pessoa física.

Relator:  Mauricio Oscar Bandeira Maia