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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Para discutir setor de PET, Cade realiza audiência pública
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade promoveu, nesta quinta-feira (9/5), a primeira audiência pública desde o advento da nova lei da concorrência (Lei nº 12.529/2011). O tema foi a consulta apresentada pela Associação Brasileira da Indústria PET – ABIPET sobre os impactos concorrenciais da importação de pré-forma de garrafas PET (uma peça em forma de tubo que é posteriormente inflada para chegar à embalagem final de PET). A audiência foi realizada no Plenário do Conselho e contou com a participação de palestrantes de diversos órgãos ligados à temática.
Na consulta apresentada ao Cade, a ABIPET alega que algumas normas em vigor (Regime de Origem do MERCOSUL e Regime de Drawback – instituído pelo Decreto Lei nº 37/66) prejudicariam a produção nacional de pré-forma, pois incentivam a importação desse insumo de outros países do MERCOSUL, afetando o mercado doméstico de embalagens PET.
Para o conselheiro Alessandro Octaviani, mediador do debate e relator do caso, a audiência pública é um instrumento importante para auxiliar a análise do Cade sobre a consulta apresentada. “Ouvir os diversos interesses nos ajuda a consolidar a melhor instrução possível para o processo. Essa é uma forma de realizar a política de concorrência que o Cade pretende implementar cada vez mais daqui pra frente.”
Debates
A audiência foi divida em três rodadas de apresentações. Participaram da primeira, Auri Marçon, presidente da ABIPET; Jan Madson, chefe de gabinete do deputado federal Eliene Lima, e Andrea Macera, representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE. A segunda rodada teve a participação de Claudio Monteiro Considera, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE; Reginaldo Sena, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos – CNTQ; e Felipe Hees, representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior – MDIC.
O fechamento do debate foi realizado por Gabriel Lourenço Gomes, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM.
Segundo Auri Marçon, representante da ABIPET, a consulta ao Cade tem como objetivo defender a indústria nacional de PET e sanar as distorções concorrenciais existentes no setor. “Os regimes tarifários diferenciados para as empresas do MERCOSUL prejudicam a cadeia nacional, causando impactos ao consumidor”, afirmou.
Para Jan Madson, chefe de gabinete do deputado federal Eliene Lima, a intervenção do Cade é necessária, pois a eliminação das empresas nacionais nessa cadeia produtiva gera prejuízos concorrenciais, além de diminuir as ofertas de empregos no setor.
Já a representante da SEAE, Andréa Macera, apresentou estudos realizados pela secretaria nos quais não foram detectados problemas concorrenciais no mercado analisado. No entendimento da SEAE, as regras tarifárias geram problemas de competitividade que devem ser tratados por outros órgãos do governo.
Na sequência do debate, o representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior – MDIC, Felipe Hees, apresentou dados coletados durante a investigação antidumping realizada pelo MDIC, em 2004, no setor de resina PET. Felipe assinalou a importância de se discutir o mercado de pré-forma no país, pois o tema tem forte impacto econômico e político.
Já o representante dos trabalhadores químicos, Reginaldo Sena, afirmou que não há preocupação nos sindicatos em relação à importação de matéria prima de empresas estrangeiras. Para ele, essa prática não impacta a geração de empregos e nem afeta a concorrência no setor.
Para o representante do BNDES, Gabriel Lourenço Gomes, a cadeia nacional de PET é prejudicada quando não se produz a pré-forma no país. Segundo ele, é preciso reavaliar as alíquotas e tarifas para corrigir as distorções.