Novos representantes do Ministério Público no Cade participam de primeira sessão de julgamento

A primeira sessão de julgamento de 2019 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), realizada nesta quarta-feira (30/01), marcou o início da atuação dos novos representantes do Ministério Público Federal junto à autarquia. Em exercício desde 23 de dezembro de 2018, a procuradora Samantha Chantal Dobrowolski atuará, por dois anos, como membro titular da instituição no Conselho, tendo o procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa como suplente.

De acordo com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, ambos chegam para somar a um brilhante rol de membros do Ministério Público que atuaram na autarquia nos últimos anos. “Todos os membros do parquet que por aqui passaram – e tenho a convicção que esta será a trilha da doutora Samantha - foram incansáveis na defesa do bem comum e da coisa pública. Jamais esmoreceram na fiscalização e na proteção dos princípios e dos interesses fundamentais da sociedade”, afirmou.

Para Barreto, a procuradora será uma fiscal incansável e agirá com firmeza para manter o rigor e a excelência. “Tenho certeza de que atuará com retidão e determinação, nos auxiliando com a crítica construtiva, que visa a melhoria dos processos nos quais atuamos”.

Samantha Dobrowolski atua na Procuradoria Regional da 3ª Região (SP-MS) e é a primeira mulher a ocupar o cargo no Cade. A procuradora ressalta que a nova função é uma experiência relevante na carreira do Ministério Público Federal, sendo o único ofício externo previsto em lei, e espera corresponder a expectativa.

O superintendente-geral, Alexandre Cordeiro, lembrou a relevância da atuação do MPF no Cade. “Uma das coisas que me orgulha muito nesta insitituição é que o Cade é a única autarquia que tem um membro do Ministério Público Federal que nos dá muita segurança e nos ajuda a escrever essa história do antitruste e no crescimento do direito concorrencial no Brasil”, avaliou.

Sobre Samantha Dobrowolski

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Samantha Chantal Dobrowolski é membro do Ministério Público Federal desde 1995, tendo atuado, em São Paulo e em Santa Catarina, nas diversas áreas de atividade-fim, inclusive como Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, no biênio 2001/2003.

Procuradora Regional da República desde 2004, atua na Procuradoria Regional da República 3. É membro suplente da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, na qual também coordena a Comissão Permanente de Assessoramento em Leniência e Colaboração Premiada. Gerencia ainda o Grupo de Trabalho Dívida Pública, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e está na coordenação do Núcleo de Soluções Alternativas de Conflitos na PRR3.

Atuou como co-organizadora de livros, como o “Lei Antitruste” e o “Ministério Público e ordem social justa”. Com inúmeros artigos publicados, é autora de “A justificação do Direito e sua adequação social” e “A construção social do sentido da Constituição na democracia contemporânea: entre soberania popular e direitos humanos”.

MPF junto ao Cade

O MPF junto ao Cade elabora pareceres em processos administrativos para imposição de sanções. A intervenção se faz necessária na apresentação de considerações jurídicas referentes a temas de natureza jurídica econômica, seja a manifestação espontânea ou a pedido dos conselheiros na relatoria dos casos.

Cabe ao procurador o encaminhamento de denúncias e representações, participação nas sessões junto ao Tribunal Administrativo, audiências com advogados da área antitruste, entre outras atribuições.