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COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Cade esclarece informações publicadas por veículo de imprensa
Considerando a recente nota da Folha de São Paulo, publicada ontem, em 14 de março de 2024, intitulada “Cade recomenda que governo recue sobre equidade salarial”, é importante ressaltar que algumas informações apresentadas estão imprecisas:
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O Cade, diferentemente do que diz a matéria, não recomendou que o governo recuasse sobre equidade salarial.
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O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, não determinou a elaboração do referido estudo.
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Nenhuma diretoria do Cade se manifestou sobre o tema e, sim, um órgão interno da autarquia.
O Cade esclarece que a Câmara Brasileira da Economia Digital (Câmara-e.net) protocolou perante esta instituição documento solicitando a manifestação do órgão a respeito do tema.
Conforme procedimento adotado pelo Cade usualmente, todas petições protocoladas pela sociedade devem ser devidamente tratadas e respondidas. Dessa forma a petição foi encaminhada para a área técnica competente.
O Departamento de Estudos Econômicos do Cade elaborou uma Nota Técnica sugerindo a alteração de um ponto específico do Decreto 11.795/2023, que é o §3° do artigo 2º, e jamais recomendou que o governo recuasse sobre igualdade salarial.
Ademais, é importante ressaltar que Nota Técnica do Departamento de Estudos Econômicos, órgão interno do Cade, não reflete necessariamente a posição oficial do Tribunal do Cade ou da Superintendência-Geral do Cade. A referida manifestação ainda será discutida internamente por outras áreas técnicas e pelo Tribunal, com a intenção de contribuir para o debate em prol da política pública.
Por fim, o Cade não tem competência para tratar de política trabalhista. Sua competência é transversal na economia brasileira, contudo restrita as questões concorrenciais, conforme consta da Lei de Defesa da Concorrência, Lei nº 12.529/2011.