Cade terá ponto facultativo nesta sexta-feira (20/6)

Em conformidade com a portaria 9.783/2024, do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o dia 20 de junho será ponto facultativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em razão do feriado de Corpus Christi. Logo, não haverá expediente na quinta-feira (19/06) e na sexta-feira (20/06).

Caso os prazos processuais tenham vencimento ou início coincidente com essas datas, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, conforme previsão do artigo 66, § 1º da Lei 9.784/2019 e artigo 224, §1º do CPC. 

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