JBS terá de informar compras de frigoríficos ao Cade pelos próximos 30 meses

Ao julgar 13 atos de concentração que envolvem compras de frigoríficos pela JBS S.A., o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade determinou que a empresa comunique quaisquer futuras operações relacionadas a unidades de abate de bovinos dentro dos próximos 30 meses. Mesmo as operações que não se enquadrem nos critérios de notificação obrigatória terão de ser informadas ao órgão antitruste. Tal exigência está prevista em um Termo de Compromisso de Desempenho – TCD firmado entre o Cade e a JBS nesta quarta-feira (17/3).

O conselheiro relator dos processos, Marcos Paulo Veríssimo, entendeu que as operações aprovadas não acarretam problemas concorrenciais, dado que existem outros fortes concorrentes no mercado. Ele também afirmou que a relação entre os preços do boi pagos ao pecuarista e os valores da carne in natura praticados pelos frigoríficos, nas circunstâncias atuais, faz com que o setor opere com margens de lucro pequenas, o que impossibilita que a concentração de frigoríficos da JBS acarrete aumentos de preços ao consumidor ou extração de renda dos pecuaristas.

Por meio da assinatura do TCD, o conselheiro garantiu que futuros arrendamentos, locações e aquisições de frigoríficos sejam informados ao Conselho, estejam as unidades ativas ou inativas. “A medida é adequada para garantir que as atividades da JBS relacionadas à indústria frigorífica de carne bovina sejam devidamente monitoradas e acompanhadas pelo Cade”, disse.

Operações da JBS

Entre as 13 operações aprovadas nesta quarta-feira (17/4), oito não foram notificadas ao Cade dentro do prazo legal, o que resultou na aplicação de multas por intempestividade no valor de R$ 7,4 milhões.

Ao total, apenas seis dos 13 atos de concentração haviam sido notificados. O primeiro deles, de 2009, trata-se da unificação das operações da JBS e da Bertin S.A., por meio da criação de uma holding (FB Participações S.A.), pela qual a Bertin passa a integrar o grupo JBS (08012.008074/2009-11).

Em 2012, outras cinco aquisições realizadas pela JBS foram notificadas: de uma unidade frigorífica localizada em Ponta Porã/RO, e dois centros de distribuição localizados em São José dos Pinhais/PR e Itajaí/SC, anteriormente de propriedade de Tiroleza Alimentos Ltda. e de Rodo GS Transportes e Logística Ltda. (08700.004226/2012-46); de conjunto de ativos relacionados a uma unidade frigorífica localizada em Juara/MT e de uma unidade de curtume localizada em Colíder/MT, antes pertencentes à SSB Administração e Participações Ltda. (08700.004230/2012-12); de unidades frigoríficas localizadas em São Miguel do Guaporé/RO e em Confresa/MT, antes propriedade de FR Participações Ltda. (08012.003367/2012-08); de unidade frigorífica localizada em Rio Branco/AC, anteriormente pertencente à JEMA Participações Ltda. (08012.002148/2012-01); e, por fim, de unidade frigorífica localizada em Ariquemes/RO, propriedade até então de MJE Administração de Bens Ltda. (08012.002149/2012-48).