II Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação

*Publicação 27 de fevereiro de 2009

Acontece nos dias 12 e 13 de março o II Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação. A segunda edição do evento é a continuação do trabalho iniciado pela Procuradoria Federal do Cade juntamente com a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU).

A edição deste ano será realizada pela PFE-Anatel, na sede da Agência Reguladora em Brasília, também em parceria com a Escola da AGU. O objetivo do encontro é gerar a discussão dos aspectos relevantes da regulação e concorrência no Brasil, que repercutem na atuação da Advocacia Pública. A programação tende a explorar a interação e a competência das Agências, da AGU, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) capacitando seus representantes para uma regulação mais eficiente e dinâmica. Na oportunidade estarão presentes o Ministro da AGU, José Antônio Toffoli, o Presidente do Cade, Arthur Badin e o Presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.

Para o Encontro, estão disponíveis 60 vagas que serão distribuídas para os Membros das Carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da União, com preferência aos de exercício em Brasília. Aos Membros de outras unidades da Federação, haverá o custeio de até 20 vagas com despesas de deslocamento - diárias e passagens. As inscrições estão abertas desde o dia 25 de fevereiro e podem ser feitas pelo e-mail: escolaagu.eventos@agu.gov.br . É possível obter maiores informações pelo telefone: (61) 3105-9968.

Histórico

O Primeiro Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação, aconteceu em novembro de 2008 na Sede do Cade. A idealização do projeto surgiu da parceria entre a Procuradoria do Cade e a Escola da AGU, que avaliaram a necessidade de debater o tema de uma maneira coletiva.

Dentre os participantes estiveram professores especialistas no tema, os Procuradores- Gerais do Cade, da Anatel e da Antaq, além do Ministro-Chefe da AGU.

O relato do encontro foi publicado no vol. 16 da Revista de Direito da Concorrência, como “Anais do I Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação”.