Estudo do DEE apresenta ensaios sobre mercado de saúde suplementar

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) lançou, nesta quinta-feira (28/10), o documento de trabalho “Ensaios sobre o mercado de saúde suplementar”. A publicação reúne os estudos realizados pelo DEE nesse setor com o objetivo de compreender os desafios concorrenciais que ele apresenta.

O documento de trabalho foi dividido em três partes. O primeiro ensaio discute a relação entre os índices de concentração, mercados relevantes geográficos e preços na saúde suplementar. A discussão serve de base para o cálculo dos indicadores associados ao grau de competição em municípios brasileiros e em grupos de municípios que foram definidos por metodologias como mercados relevantes de planos de saúde.

O segundo objetiva estimar os preços hedônicos (preços implícitos relacionados a atributos diferenciados) de características de planos de saúde médico-hospitalares. Nesse estudo, foram usados dois conjuntos de dados relacionados aos preços: valores comerciais das mensalidades registrados na Agencia Nacional de Saúde (ANS) e o conjunto de dados referentes aos preços efetivamente praticados por duas operadoras em Vitória, capital do Espírito Santo.

O terceiro estudo tem dois objetivos: apresentar as regras vigentes ou em estudo no setor de saúde suplementar que podem afetar a concorrência, e contribuir com sugestões de caráter regulatório e normativo a serem avaliadas pelo regulador na revisão dessas normas. São elas, a publicação pela ANS de avaliação do impacto de alterações no rol de procedimentos obrigatórios e a revisão da regulação da responsabilidade por serviços emergenciais, em planos ambulatoriais, após 12 horas de internação.

Segundo o Departamento, discutir impactos concorrenciais e sugerir mudanças a serem estudadas pelo regulador está no bojo da advocacia da concorrência. Como o setor de saúde suplementar é regulado, é necessário avaliar como a concorrência é afetada pela regulação. Nesse sentido, destaca-se a importância de se avaliar impactos concorrenciais na análise de impacto regulatório.

Acesse a íntegra do documento de trabalho “Ensaios sobre o mercado de saúde suplementar”.