Estudo do Cade demonstra atuação da autarquia na defesa da concorrência em 2025

De acordo com o estudo, as ações do órgão resultaram em benefícios estimados em R$ 22,7 bilhões para a sociedade. 

O levantamento aponta ainda que a média móvel dos benefícios obtidos entre 2023 e 2025 foi de R$ 16 bilhões, evidenciando a relevância das atividades desempenhadas pelo Cade na promoção de mercados mais justos e competitivos. A arrecadação com multas e contribuições pecuniárias, por exemplo, saltou de R$ 206 milhões em 2023 para R$ 305,8 milhões em 2024.   

Entre os casos analisados, as condutas unilaterais responderam pela maior parcela dos benefícios estimados, com cerca de R$ 20 bilhões, seguidas pelos casos de cartel, com aproximadamente R$ 1,4 bilhão, e pelos atos de concentração, com cerca de R$ 1,3 bilhão.  

Os processos envolveram diferentes setores econômicos, como aplicativos para dispositivos móveis, câmbio offshore, serviços para obras de infraestrutura, distribuição e revenda de combustíveis, insumos farmacêuticos e produtos e serviços para animais de estimação. 

O documento também registra que, em 2025, o Tribunal do Cade aplicou R$ 301 milhões em multas em processos administrativos e foram negociados R$ 390 milhões em contribuições pecuniárias em acordos firmados por meio de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), totalizando R$ 691 milhões. 

Além disso, o estudo mostra que a arrecadação com multas e contribuições pecuniárias saltou de R$ 206 milhões, em 2023, para R$ 305,8 milhões em 2024.  

O estudo destaca, ainda, que as estimativas possuem caráter conservador, pois não incorporam efeitos dinâmicos das decisões, impactos de dissuasão sobre práticas anticompetitivas nem os resultados de ações educativas e de promoção da cultura da concorrência. 

Acesse o documento “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2025” na íntegra!