Encerrada a 23ª Conferência Anual da ICN

O encontro contou com a presença de autoridades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), além de representantes de Moçambique, Portugal e Cabo Verde.  

Um dos temas mais abordados durante o encontro foi a regulamentação de mercados digitais. Segundo Antônio Gomes, diretor da OCDE, regular os mercados digitais será uma tendência. “Os países vão começar a introduzir as regulações na economia digital”, sintetizou.  

Ainda segundo Gomes, a inteligência artificial é outra área que tem suscitado interesse no meio antitruste. “Pode trazer muitos benefícios e trazer ganhos de produtividade positivos, mas temos que ter consciência dos riscos, como o de alavancagem das empresas digitais para o mercado de inteligência artificial, o que pode gerar concentração”, explicou. 

O tema também foi abordado durante a sessão “Conluio algorítmico e outros desafios digitais na aplicação de cartéis”, promovido pelo grupo de trabalho da ICN sobre cartéis. Participaram do debate a superintendente-geral adjunta do Cade, Fernanda Machado, Lucília Falsarella (Reino Unido), Tsuyoshi Ikeda (Japão), Adrien Giraud (França) e Ricardo Oliveira (Portugal). 

Fernanda apresentou o caso analisado pelo Cade sobre passagens aéreas envolvendo algoritmos. O processo foi iniciado com base em várias reclamações sobre abuso de aumentos de preços para passagens aéreas em alguns estados brasileiros. Durante a investigação, o Cade analisou o uso de algoritmos de precificação e como as empresas usam machine learning para definir preços, observando se indicaria uma prática anticompetitiva ou levaria a um resultado colusivo.  

Para ela, essas ferramentas podem facilitar a troca de informações sensíveis entre concorrentes. “Considere um serviço prestado por terceiros em que um algoritmo sugere preços, analisando principalmente dados dinâmicos e privados atualizados por diferentes concorrentes, com o objetivo principal de maximizar resultados para uma empresa. Se essas informações fossem trocadas entre concorrentes de forma tradicional, isso representaria um risco competitivo? Então, é justo dizer que as empresas precisam evitar essa prática ao projetar esse tipo de algoritmo”, pontuou. 

O último painel do evento apresentou experiências e desafios sobre monitoramento e avaliação da eficácia das ações das agências antitruste. A sessão contou com representantes do Brasil, Holanda, Hungria, Singapura, Grécia, Uruguai e República Dominicana. Entre as alternativas existentes, os painelistas relataram as iniciativas exitosas lideradas pela OCDE na medição da eficácia de intervenções individuais.  

Por fim, o encerramento da conferência contou com os discursos do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, do presidente do grupo diretor da ICN, Andreas Mundt e do conselheiro geral da autoridade da concorrência do Reino Unido, Chris Prevett. Andreas agradeceu ao Cade pela organização do evento e ressaltou o sentimento de acolhimento e pertencimento que os integrantes da rede puderam experimentar. Cordeiro, por sua vez, ressaltou a importância dos debates e citou alguns temas abordados nos últimos dias. “Durante esta semana, reunimos os maiores especialistas mundiais em aplicação da lei e política de concorrência. Discutimos temas atuais, como mercados digitais e regulação, e outros assuntos que são realmente importantes para promover uma concorrência leal”, afirmou. O presidente também agradeceu sua equipe que trabalhou na organização do evento.  

Desde terça-feira (14/05), aproximadamente 400 pessoas de mais de 80 países estiveram presente na conferência, em mais de 40 horas de atividades. 

Para rever os painéis realizados durante a conferência, acesse o canal do Cade no YouTube.