Em sessão solene, Cade comemora 50º aniversário

O cinquentenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade foi comemorado nesta quarta-feira (26), na abertura da 7ª sessão ordinária de julgamento.  O Cade, criado pela Lei nº 4.137/62, completou 50 anos no último dia 12.

Na cerimônia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou as grandes transformações e conquistas vividas pelo órgão, principalmente no que se refere à sua atuação independente. “O Cade se afirma, cada vez mais, como uma estrutura autônoma, não só em relação ao governo, mas também a todos os setores de influência social”.

O ministro também enfatizou o importante papel do Cade na repressão ao abuso de poder econômico. “Entre os poderes da sociedade capitalista moderna, o econômico é o mais difícil de ser limitado”.

O presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, relembrou a trajetória da defesa da concorrência no Brasil, desde o surgimento da Lei Malaia, em 1945, passando pela criação do Cade, em 1962, até os dias atuais, com a entrada em vigor da Lei 12.529/11, que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC.

“O Cade passou por um processo histórico de inovações incrementais e de mudanças, guardadas as conjunturas políticas específicas, que permitiram o seu crescimento. Daremos continuidade a esse processo baseados em uma gestão madura”, avaliou o presidente.

Quanto aos desafios futuros da autarquia, Carvalho afirmou que uma das metas é investir na produção de estudos e dados. “Queremos transformar o Cade em um órgão que conheça a economia brasileira, não apenas a partir dos casos que julga no tribunal, mas por meio da produção de estudos de mercado que subsidiem a nossa atividade fim. Temos isso como estratégia de gestão.”

Durante a solenidade, quatro servidores e três prestadores de serviços mais antigos no Cade foram homenageados e receberam placas comemorativas.

Também participaram da cerimônia ex-membros do Cade, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência Consumo e Comércio – IBRAC.  

Números

No ano em que completa 50 anos, o Cade comemora também a entrada em vigor da nova lei da concorrência (Lei nº 12.529/11), que conferiu mais eficácia e dinamismo à atuação da autarquia.   

Sob sua vigência, 51 atos de concentração já foram apresentados ao Cade. Desses, 32 foram aprovados em um tempo médio de análise de 18,7 dias, pelo rito sumário. Outros 19 processos aguardam julgamento.

Nas seis sessões de julgamento realizadas desde 29 de maio de 2012, foram aprovados 278 atos de concentração sem restrições e 13 com restrições. Esses totais incluem casos submetidos ao Cade ainda sob a vigência da Lei nº 8.884/94. Quanto ao julgamento das condutas anticompetitivas, o Tribunal do Cade instaurou um Processo Administrativo e arquivou dez Averiguações Preliminares.

Existe um estoque de 428 processos referentes a supostas condutas anticompetitivas e de 192 atos de concentração a serem julgados ainda segundo as regras da Lei nº 8.884/94.