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DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Desafios do mercado digital para a defesa da concorrência marcam primeiro dia de conferência internacional promovida pelo Cade
Começou nesta quarta-feira (31/07) a conferência internacional “Designing Antitrust for the Digital Era” promovida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo do evento, que está sendo realizado no auditório do Ministério da Justiça, é discutir como adaptar a política de defesa da concorrência brasileira aos mercados digitais.
Durante a abertura do evento, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, agradeceu a presença de todos e parabenizou a inciativa do Departamento de Estudos Econômicos da autarquia em promover um debate internacional sobre tema tão relevante para o cenário antitruste mundial.
Barreto destacou que as autoridades da concorrência em todo o mundo têm voltado suas atenções de forma cada vez mais intensa para a temática da economia digital. Ele apontou, por exemplo, como o preço – um dos critérios primordiais de análises antitruste e que ditaria as características do mercado – passa a ser relativizado na era digital e impacta as avaliações das agências.
“Esse é apenas um dos grandes desafios a ser enfrentado. Por isso, a importância das iniciativas de governos e autoridades concorrenciais para a realização de eventos como este, que fortalecem a cooperação entre as autoridades de concorrência”, avaliou.
O secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, também deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância de o Brasil promover um evento internacional sobre a temática. “É uma oportunidade para discutirmos como a economia digital afeta o direito antitruste e a defesa do consumidor”, disse.
Já Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia, destacou que a economia digital é fundamental para o aumento da competitividade e produtividade no Brasil e exige o grande desafio de fazer convergir diferentes políticas públicas como infraestrutura, tributação, concorrência e proteção de dados.
“É importantíssimo a gente continuar se capacitando, discutindo, pegando as melhores práticas mundiais para continuarmos juntos a desenvolver cada vez mais nosso país”, afirmou.
Painel 1 – Digital Brics
No primeiro painel da conferência “Designing Antitrust for the Digital Era”, representantes das autoridades antitruste que compõem os BRICS discutiram os desafios mais recentes da digitalização da economia em suas jurisdições.
Participaram do debate Sipho Mtombeni (África do Sul), Haohan Zhao (China), Mukul Sharma (Índia), Anna Atanasian (Rússia), e Patrícia Sakowski (Brasil). O moderador do painel foi o presidente Alexandre Barreto.
A economista-chefe adjunta do Cade, Patrícia Sakowski, apresentou um panorama das principais questões que a agência antitruste brasileira enfrenta na era digital e que envolvem a decisão de quando e como intervir em um mercado que possui alto nível de incerteza e que muda rapidamente.
Outros desafios apontados por Sakowski dizem respeito ao desenho institucional brasileiro, que atribui a diferentes órgãos a proteção do consumidor, e a necessidade de coerência nas decisões que têm impacto internacional.
“A definição de mecanismos para uma cooperação positiva e ativa entre os diferentes órgãos governamentais brasileiros será crucial para um ambiente de competição saudável no país. Além disso, como os mercados digitais não têm fronteiras, a cooperação internacional também se torna indispensável para a coerência, por exemplo, nos remédios aplicados em todo o mundo por diferentes jurisdições aos atores globais”, avaliou.
Na sequência, os demais representantes dos BRICS apresentaram as questões e setores que têm levantado maior preocupação das suas autoridades da concorrência e também falaram das iniciativas empreendidas para adaptar o antitruste à era digital.
Painel 2 – General Developments around the world
O segundo painel da conferência abordou o estado da arte das discussões sobre como adaptar a política antitruste para a era digital. Patrícia Sakowski, representante do Cade, foi responsável por moderar as discussões.
Participaram do painel Philip Marsden, professor da College Europe, Ioannis Lianos, professor da University College of London, e o pesquisador sênior Gene Kimmelman.
Nas palestras foram discutidos documentos importantes sobre o tema: o relatório “Unlocking Digital Competition”, encomendado pelo governo do Reino Unido; o Relatório do Subcomitê sobre Estrutura de Mercado e Antitruste, preparado em nome do Centro Stigler da Booth School of Business da Universidade de Chicago; além de relatório sobre os BRICS, que está em desenvolvimento pelo BRICS Competition Law and Policy Center.
Sessão Especial – Proteção ao consumidor e Antitruste
A tarde de debates do primeiro dia da conferência “Designing Antitrust for the Digital Era” foi encerrada com a apresentação do secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, que falou sobre a relação entre proteção ao consumidor e direito antitruste.
Timm demonstrou que há pontos de convergência entre as duas temáticas, pois “a concorrência possibilita maior inovação e beneficia o consumidor com mais opções de oferta e pressão por melhores preços”.
Além disso, ele ressaltou a importância de se aplicar a defesa do consumidor nos mercados digitais, visando, principalmente, a proteção dos dados e da privacidade.