Departamento de Justiça Americano destaca política de combate a cartéis no Brasil

NOTÍCIA PUBLICADA EM 11/03/2010

Em relatório apresentado na Conferência Anual do "National Institute on White Collar Crime", no final de fevereiro, o Vice-Procurador-Geral Adjunto de Execução Penal da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça Americano, Scott D. Hammond, mencionou os avanços brasileiros na política de combate a cartéis.

O documento que aborda a evolução, nas últimas duas décadas, da execução penal antitruste destaca os programas de leniência que desarranjaram grandes cartéis pelo mundo. O Brasil é citado como um dos países que, a partir desses programas, aplicou multas recorde em casos de cartel.

O texto também ressalta o trabalho conjunto das autoridades do SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) com o Ministério Público Federal e Polícia Federal. Através desta cooperação mais de 100 executivos respondem processos penais, 10 executivos foram condenados a pena de prisão e 19 foram condenados a pagar multa por exercer a conduta de cartel. Neste caso, Scott D. Hammond sinaliza que desde 2003 o combate a cartéis é uma prioridade para as autoridades brasileiras de Concorrência.