Departamento de Estudos Econômicos do Cade comemora 15 anos

Nesta segunda (16/9), o Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) completa 15 anos de atuação, garantindo a atualização das decisões da autarquia e promovendo a cultura da livre concorrência no Brasil.  

O DEE é responsável pela aplicação da teoria econômica em políticas públicas relacionadas à matéria antitruste no Brasil. Uma das suas atribuições consiste em elaborar estudos e pareceres que subsidiam à tomada de decisão da Superintendência-Geral e dos conselheiros do Tribunal, relacionados tanto a atos de concentração quanto a condutas anticompetitivas.  

A área também acompanha setores da economia e avalia impactos das decisões colegiadas sobre os mais variados mercados, bem como apresenta considerações em termos de advocacia da concorrência zelando pela preservação do ambiente concorrencial no Brasil.  

O Departamento desenvolve diversos projetos com o objetivo de fortalecer o desempenho e a importância da defesa da concorrência no país. O mais recente, criado em 2023, é o Cade nas Universidades, que tem como objetivo aproximar a autoridade antitruste brasileira do meio acadêmico em diversas cidades do país, abordando diversos tópicos relacionados à temática antitruste. O projeto abrange desde conceitos básicos até temas mais complexos, buscando o interesse dos alunos e incentivando-os a aprofundar seus conhecimentos na área da defesa da concorrência. Até o momento, seis universidades já receberam o projeto, sendo que até o final deste ano espera-se superar a marca de 10 universidades.    

Com o intuito de contribuir com a geração de conhecimento técnico e prático em assuntos relacionados à defesa da concorrência e a busca pelo aprimoramento institucional, o DEE/Cade realizou ao longo dos anos diversas edições dos eventos Seminários Economia & Defesa da Concorrência e Observatório da Concorrência.  

De acordo com a economista-chefe adjunta Tatiana Lima, a atuação do DEE é um exemplo de assessoria técnica e econômica, que zela pela atualização cientifica das decisões da autarquia. “Os estudos econômicos contribuem para que o Cade e a sociedade em geral estejam por dentro das principais discussões antitruste. Os cadernos do Cade, por exemplo, nos quais são sistematizadas a jurisprudência do Conselho relativa a um setor, tornaram-se referência para toda a comunidade antitruste, sendo consultados por advogados, economistas e mesmo por servidores da autarquia”, concluiu.  

Nesse período, a unidade produziu 370 notas técnicas e pareceres econômicos abordando diversos temas como operações de fusões e aquisições, investigações de práticas lesivas ao ambiente competitivo e advocacia da concorrência. A série de estudos que tem como objetivo consolidar a jurisprudência do órgão antitruste referente a um mercado específico, considerando seus aspectos econômicos e concorrenciais, chamada de “Cadernos do Cade”, já conta com 20 publicações, sendo 17 de mercados analisados e 3 três versões de atualizações. Além disso, foram produzidos 47 documentos de trabalho.  

“Tenho tido o privilégio de acompanhar de perto a trajetória do DEE nesta última metade dos seus 15 anos, e não posso deixar de destacar a importância da equipe que está por trás de todos os resultados satisfatórios e contribuições significativas que o departamento tem proporcionado. Seja a equipe atual ou aqueles que já passaram por aqui e deixaram suas marcas na nossa história, cada um desempenhou um papel essencial”, afirma a economista-chefe Lílian Marques.  

“Um ponto fundamental para o nosso sucesso contínuo é a comunicação clara sobre as diversas possibilidades de análises econômicas que podemos realizar. Esperamos que o DEE continue nessa trajetória de crescimento e fortalecimento, e que, cada vez mais, possamos contribuir para a melhoria e robustecimento das análises do Cade”, ressaltou Lílian.  

História  

O Departamento de Estudos Econômicos do Cade nasceu com a missão de tornar a complexa teoria econômica compreensível para todos que trabalham com antitruste. Em 16 de setembro de 2009, o então Tribunal Administrativo do Cade, presidido por Arthur Badin, aprovou a criação do DEE/Cade, por meio da Resolução Cade nº 53/2009. Naquela época, a unidade foi constituída como assessoria ligada à Presidência e ao Plenário do órgão antitruste.  

Com a aprovação da Lei nº 12.529/11, que entrou em vigor em maio de 2012 e reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o DEE ganhou status de órgão que compõe a estrutura do Cade em conjunto com a Superintendência-Geral e o Tribunal Administrativo.  

A formalização do Departamento de Estudos Econômicos conferiu solidez ainda maior à sua atuação no âmbito da autarquia.