Conselheiro Fernando Furlan representou Cade em encontro sobre Política e Direito de Concorrência

*Publicação feita em 13 de julho de 2009

Nos dias 7,8 e 9 de julho realizou-se em Genebra, Suíça, na sede da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, a 10ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Direito e Política de Concorrência. O Cade foi representado pelo Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan, um dos palestrantes do painel sobre a “Relação entre Política Industrial e Política de Concorrência na Promoção do Desenvolvimento Econômico”.

O conselheiro levou a sua contribuição ao debate considerando a sua experiência como antigo chefe de gabinete do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e, portanto, membro da equipe que concebeu e desenhou a nova política industrial brasileira. Fernando Fulan destacou que na ocasião da elaboração da nova política industrial, envidou esforços para nela incluir preocupações de ordem concorrencial. O ponto central da apresentação do Conselheiro foi o de que, no Brasil, apesar da aplicação do princípio da razoabilidade (regra da razão) à análise específica de cada caso concreto, não há imunidade antitruste, ou seja, todas as operações que se enquadrem nos parâmetros legais, devem ser apresentadas e examinadas pelo Cade.

Naquela reunião da UNCTAD o Brasil também foi representado pela secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, que foi palestrante no painel sobre “Monopólios Públicos, Concessões e Direito e Política de Concorrência”, havendo destacado a excelente e positiva experiência do Brasil na advocacia pública da concorrência no caso das licitações e respectivas concessões da exploração do potencial hidro-elétrico do Rio Madeira. E pela ex-presidente do Cade, Elizabeth Farina, que foi relatora da revisão (peer review) do sistema de defesa concorrência da Indonésia.