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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Conheça o SEI, sistema que gerencia os processos do Cade
Você sabia que todos os processos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tramitam eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)? Utilizado pela autarquia desde janeiro de 2015, o sistema é responsável pela gestão de processos e documentos eletrônicos, além de permitir consulta às informações de acesso público.
Vale lembrar que cada órgão possui seu próprio sistema individualizado, sendo o SEI do Cade utilizado apenas pela própria autarquia.
Consulta de processos públicos
Os processos de acesso público do Cade e seus andamentos podem ser consultados pela Pesquisa Processual Pública. A ferramenta permite realizar buscas pelo número do processo, nomes das partes interessadas ou palavras-chaves.
A pesquisa reúne todos os processos públicos cadastrados no sistema, incluindo aqueles que já estavam em tramitação quando o SEI foi implementado. Também estão disponíveis processos anteriores a esse período, desde 1960, que foram digitalizados e incluídos no sistema.
Quando um processo antigo não é localizado na pesquisa, o interessado pode entrar em contato com o Núcleo Gestor do SEI do Cade, informando o número do processo ou outros dados capazes de identificar os autos. A partir disso, o processo poderá ser digitalizado e cadastrado no SEI para consulta.
E quando o processo é restrito?
Nem todos os processos estão disponíveis para consulta pública. Os processos de acesso restrito, cujas informações são sigilosas, não aparecem na Pesquisa Processual Pública.
Nesses casos, deve-se solicitar o acesso, protocolar a petição de acesso e a procuração correspondente (quando aplicável), e aguardar a análise da solicitação. Em caso de deferimento, o processo será liberado para consulta no ambiente do usuário externo.
Acompanhamento por e-mail
Além da pesquisa processual, o Cade disponibiliza o Sistema Push do SEI, que facilita o acompanhamento de processos públicos. Por meio da ferramenta, os cidadãos podem receber notificações com o extrato dos últimos trâmites dos processos, por e-mail.
A página de processos do Cade reúne ainda serviços relacionados à gestão processual, como credenciamento no SEI, autenticação de documentos, acompanhamento de publicações eletrônicas e consulta de taxas processuais.
Em caso de dúvidas sobre consulta de processos ou protocolo de documentos, o Cade disponibiliza a FAQ – Consulta de processos e protocolo de documentos, que reúne orientações sobre os serviços e procedimentos disponíveis.
Conheça os serviços e funcionalidades disponíveis:
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Pesquisa processual: consulta aos processos públicos em tramitação no Cade.
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Usuário externo do SEI: acesso ao ambiente destinado a usuários externos para interação com processos e documentos.
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Serviço push: envio de notificações por e-mail com o extrato dos últimos trâmites de processos públicos.
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Publicações eletrônicas: acompanhamento das publicações realizadas pelo Cade.
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Autenticação de documentos: verificação da autenticidade de documentos emitidos pela autarquia.
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Pagamento de taxas: consulta e pagamento de taxas processuais.
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Peticionamento eletrônico intercorrente: protocolo eletrônico de documentos relacionados a processos em andamento.
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Pesquisa avançada do Cade: ferramenta para realizar pesquisas mais específicas nas informações processuais.
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Busca de jurisprudência: consulta à jurisprudência do Cade.
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Clique denúncia: canal eletrônico para encaminhamento de denúncias ao Cade.
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Clique leniência: ferramenta relacionada ao Programa de Leniência.
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Cade digital: reúne serviços digitais disponibilizados pela autarquia.