Concorrência e regulação das relações de consumo são temas de debate no Cade

O debate “Concorrência e Regulação das Relações de Consumo” realizado, nesta terça-feira (04/04), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), abordou, entre outros temas, os desafios da regulação econômica na fase crítica da pandemia de coronavírus e os impactos das mudanças na regulamentação do setor aéreo, nas últimas décadas, para o consumidor.

“Os impactos (da pandemia) foram sentidos de forma muito rápida. (...) Trouxeram para discussão temas que antes não eram evidenciados, como álcool em gel, máscara cirúrgica, abastecimento de oxigênio hospitalar. Tínhamos que responder aos consumidores na ponta e também achar soluções que fossem permanentes e não gerassem externalidades negativas naquele momento”, afirmou Juliana Domingues, procuradora-chefe do Cade.

Também presente no debate, o economista-chefe do Cade, Guilherme Resende, destacou a regulamentação da cobrança por “excesso” de bagagens nos aeroportos. Segundo ele, análises mostram redução do valor das passagens aéreas, quando desconsiderada a alta do dólar e, consequentemente, o aumento no preço de combustível.

“O preço (das passagens aéreas), ao longo dos tempos, abaixou. Nos anos 90, poucos conseguiam viajar de avião”, relembrou. “Existe toda uma metodologia de comprovação em que se retiram esses efeitos para ver o que sobra e, realmente, após a cobrança da bagagem, aqueles que não pagam pela bagagem extra têm um valor significativo diminuído na passagem”, completou Resende.

Além de Juliana Domingues e Guilherme Resende, participaram da discussão Meiruze Freitas, diretora da Anvisa, a coordenadora-geral de Análise Antitruste do Cade Carolina Fontes, e Flávia Lira, assessora jurídica da presidência do Procon/RJ. Na oportunidade, foi lançado o livro “Regulação das Relações de Consumo”, que reúne diversos autores.

Assista ao debate na íntegra!