Cartel do trânsito de Jahu (SP) é condenado pelo Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, em sessão realizada nesta quarta-feira (08/04), seis empresas pela prática de cartel em licitações para contratação de prestadores de serviços de apoio, sinalização, monitoramento, manutenção e fiscalização de trânsito no município de Jahu, em São Paulo (Processo Administrativo 08012.008184/2011-90).

As empresas Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda., Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda., Arco-Íris Sinalização Viária Ltda., Ilumi-Tech Construtora Civil e Iluminação Ltda., Faconstru Construção, Administração e Participações Ltda., e Orbstar Indústria, Comércio e Serviços Ltda. deverão pagar multas que somam R$ 14,6 milhões.

Segundo o conselheiro relator do caso, Gilvandro Araújo, as participantes do conluio ajustaram preços e condições de venda e dividiram o mercado com o propósito de fraudar o caráter competitivo de dois pregões presenciais promovidos pela prefeitura de Jahu em 2010.

Em ambos os procedimentos licitatórios foi verificada grande semelhança entre as cotações de preços e as propostas comerciais apresentadas pelas empresas, inclusive com a repetição dos mesmos erros ortográficos e de digitação que não apareciam no modelo contido como anexo ao edital da licitação.

Também ficou demonstrado que existe relação de parentesco entre representantes das empresas envolvidas. Sócios de uma delas eram casados com sócias de outra, além do diretor de uma das companhias ser pai dos donos de outra representada.

“A partir da análise das cotações e propostas comerciais, identificamos provas contundentes de comunicação entre as representadas acerca do certame”, afirmou o relator. Segundo ele, as semelhanças entre as planilhas apresentadas pelas empresas foram tantas que não podem ser consideradas fruto do acaso, e sim um elemento indicativo de que as cotações de preços foram elaboradas em conjunto.

O processo administrativo foi instaurado pela autarquia em agosto de 2012, a partir dos trabalhos realizados pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Jahu, que concluiu pela existência de indícios de atuação colusiva. Em setembro de 2014, a Superintendência Geral do Cade emitiu parecer pela caracterização de infração à ordem econômica e remeteu o caso ao Tribunal da autarquia.