Cade tem documentos aprovados pelo Arquivo Nacional

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) teve recentemente dois instrumentos de gestão documental aprovados pelo Arquivo Nacional: o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo.

O Código de Classificação de Documentos (CCD) é um sistema utilizado para organizar os documentos por temas, enquanto a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD) define por quanto tempo um documento deve ser mantido e qual será sua destinação final — eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

A aprovação, publicada no Diário Oficial da União, significa que os documentos possuem validação técnica, estando em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes nacionais. Com isso, estão oficialmente autorizados para uso institucional.

O Arquivo Nacional é um órgão do governo federal, vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela gestão, preservação e acesso aos documentos da administração pública federal.

Confira aqui o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade.