Cade representa o Brasil em reunião da OCDE sobre desafios de concorrência

Representando o Brasil na economia mundial, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) levará à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contribuições nacionais sobre temas relevantes da agenda concorrencial contemporânea, incluindo mercados digitais e compartilhamento de informações entre concorrentes. Os debates ocorrerão durante a 149ª Reunião do Comitê de Concorrência da organização, entre os dias 22 e 26 de junho, em Paris, na França. 

O Cade participará de três mesas-redondas da programação oficial, quando o presidente interino, Diogo Thomson de Andrade, e a conselheira Camila Cabral Pires Alves apresentarão contribuições ao Comitê de Concorrência da OCDE, principal fórum internacional de discussão e cooperação em matéria concorrencial.

“Estar presente nos fóruns da OCDE permite ao Cade, não apenas acompanhar a evolução das melhores práticas globais, mas também compartilhar a experiência brasileira e contribuir ativamente para a construção da agenda internacional de defesa da concorrência”, destaca Thomson. 

Participações

A primeira participação ocorrerá na mesa-redonda sobre Política de concorrência e política do consumidor em mercados digitais. O debate discutirá como a digitalização vem redefinindo as relações entre empresas e consumidores, o que culmina em desafios para as  autoridades responsáveis pela defesa da concorrência e proteção do consumidor. Entre os temas previstos estão modelos de negócios baseados em dados, tomada de decisões por algoritmos, mecanismos de influência comportamental e captura de atenção, criação de valor a partir de dados, autonomia dos consumidores, privacidade e possíveis lacunas dos marcos regulatórios atuais. 

O Cade ainda apresentará sua contribuição na mesa-redonda sobre Compartilhamento de informações em política de concorrência. A sessão abordará os desafios envolvidos na avaliação das trocas de informações entre concorrentes. 

A discussão examinará aspectos como a natureza das informações compartilhadas, as características dos mercados envolvidos, os casos em que a troca de informações pode servir como evidência de cartel ou constituir infração autônoma e os impactos decorrentes da crescente disponibilidade de dados.

Outra contribuição brasileira será apresentada na mesa-redonda sobre Priorização de casos e discricionariedade na aplicação da lei. O encontro discutirá como autoridades de concorrência definem prioridades de atuação diante de recursos financeiros, técnicos e humanos limitados. 

Soma-se à representação nacional a participação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda na mesa-redonda sobre Concorrência e Regulação no Setor da Saúde.

Concorrência na OCDE

A OCDE reúne 38 países com economias de alta renda e democracias consolidadas e atua na promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social. No âmbito do Comitê de Concorrência, autoridades de diferentes jurisdições compartilham experiências e discutem tendências, desafios regulatórios e boas práticas relacionadas à defesa da concorrência. Desde 2019 o Brasil é Membro Associado ao Comitê de Concorrência.

A programação da reunião inclui, ainda, debates sobre a recomendação da OCDE para cooperação entre países-membros em áreas de potencial conflito entre políticas de concorrência e comércio, definição de trabalhos futuros do comitê, revisão por pares da política de concorrência da Letônia, mesa-redonda sobre concorrência e corrupção em compras públicas e apresentação das atividades da Divisão de Concorrência e Relações Globais da organização.