Cade realizará sessão de despedida do conselheiro Victor Fernandes nesta quarta-feira (11/2)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizará, nesta quarta-feira (11/2), a partir das 10h, solenidade em homenagem ao conselheiro Victor Fernandes, por ocasião de sua última sessão de julgamento na autarquia. Ele irá comandar a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A sessão marcará o encerramento de seu mandato no Cade e contará com manifestações de conselheiros, servidores e representantes da comunidade jurídica e do setor antitruste. Estão previstas participações de entidades como o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante seu mandato, iniciado em 2022, Victor Fernandes participou da análise e do julgamento de processos relevantes para a política de defesa da concorrência, incluindo casos de elevada complexidade econômica e regulatória. Sua atuação no Tribunal esteve relacionada a temas estruturais do direito concorrencial e à interação entre concorrência, regulação e políticas públicas.

Futuro

Conforme estabelecido pelo artigo 39 do Regimento Interno do Cade, com a saída de Victor Fernandes da autarquia, os processos atualmente sob sua relatoria serão redistribuídos entre os demais quatro conselheiros que integram o Tribunal: Carlos Jacques, Diogo Thomson, Camila Cabral e José Levi.