Cade realiza primeira Sessão de Julgamento após vigência da nova lei

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – Cade, Carlos Ragazzo, apresentou, durante a primeira sessão de julgamento do Conselho sob a vigência da Lei nº 12.529/2011, um balanço dos atos de concentração (ACs) analisados no mês de junho - período em que foi realizada a transferência de sede do órgão.  Ragazzo informou que dos 183 processos em estoque, 101 já receberam pareceres da superintendência.
 
“Apesar da mudança de sede, o resultado da Superintendência-Geral tem sido efetivo. Em apenas um mês, já emitimos 101 pareceres”, destacou. O superintendente informou, ainda, que os casos menos complexos serão julgados no prazo de 30 dias, conforme anunciado antes da transição para a nova lei da concorrência. Os ACs submetidos ao rito sumário não serão julgados em Plenário.
 
O presidente do Conselho, Vinícius de Carvalho, ressaltou que, com a vigência da nova lei de defesa da concorrência, novos atos normativos precisarão ser emitidos. Dentro da agenda regulatória do Cade, destacou que ainda serão definidas a regulamentação da venda de ativos e a relação entre o Conselho e as agências reguladoras. “Queremos também criar critérios de avaliação da atuação do próprio Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência”, acrescentou, em referência aos estudos setoriais que serão realizados pelo Cade.
 
Dos 148 casos na pauta da primeira sessão de julgamento, 22 foram adiados, 11 retirados e 104 votados em bloco, por contarem com pareceres pela aprovação sem restrições. Entre os que foram enviados para o bloco, há também uma averiguação preliminar com parecer pelo arquivamento e um processo de AC arquivado por perda de objeto.