Cade realiza audiência pública para discutir impactos concorrenciais no setor de PET

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade realizará no dia 09 de maio (quinta-feira) uma audiência pública para debater assuntos relacionados à consulta apresentada pela Associação Brasileira da Indústria PET – ABIPET sobre os impactos concorrenciais da importação de pré-forma de garrafas PET (uma peça em forma de tubo que é posteriormente inflada para chegar à embalagem final de PET). O objetivo da audiência pública é discutir os aspectos técnicos dessa cadeia para auxiliar a análise do Cade sobre a consulta apresentada.

O mercado de embalagens PET é afetado pelo Regime de Origem do MERCOSUL, que garante tratamento tarifário preferencial às mercadorias vindas dos países participantes do bloco. O setor também é influenciado pelo regime aduaneiro especial, previsto no Decreto Lei nº 37, chamado de “drawback”. Esse instrumento consiste em incentivos tributários para a importação de insumos de produtos a serem exportados pelo Brasil.

Na consulta apresentada ao Cade, a ABIPET alega que essas normas prejudicam a produção nacional de pré-forma, pois incentivam a importação do insumo de outros países do MERCOSUL.

A audiência pública terá três rodadas de apresentações e contará com a participação de palestrantes de diversos órgãos para fazer exposições sobre o tema. O debate será aberto a quaisquer interessados e o áudio das discussões será transmitido ao vivo no site da autarquia.

As contribuições e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação do requerente, até às 18h do dia 06 de maio, para o e-mail audienciapublica01@cade.gov.br. Os questionamentos prévios deverão ser solicitados por meio do Formulário de Pedido de Esclarecimento, disponível aqui. Outras manifestações escritas também poderão ser formuladas durante a audiência.

Serviço

Audiência Pública sobre impactos concorrenciais no setor de PET
Data: 09/05/2013 (quinta-feira)
Horário: 08h30 às 12h30
Local: Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade
Endereço: SEPN 515, Conjunto D, Lote 4, Ed. Carlos Taurisano, Brasília/DF.