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Cade publica relatório sobre remédios relacionados a dados em mercados digitais
O relatório, desenvolvido pelo consultor PNUD Nicolo Zingales, supervisionado pelo coordenador Marcus Vinícius, da CGAA11/SG, apresenta um levantamento sobre o desenho, a aplicação e o monitoramento do cumprimento de remédios relacionados a dados (data remedies) em mercados digitais, com especial atenção àqueles baseados em dados (data-driven digital markets).
O estudo analisa experiências de autoridades estrangeiras de defesa da concorrência, incluindo tanto órgãos com competência exclusiva em matéria concorrencial quanto aqueles que também exercem atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais.
Nos casos de competências compartilhadas, o relatório examina ainda os mecanismos de cooperação institucional adotados entre as autoridades para enfrentar questões situadas em áreas de clara intersecção entre concorrência e proteção de dados, buscando identificar desafios, soluções e boas práticas observadas em diferentes jurisdições.
Acesse o relatório da pesquisa.