Cade publica plano para orientar abertura de informações da autarquia à sociedade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade publicou na última semana o Plano de Dados Abertos – PDA da autarquia, que visa direcionar as ações de implementação e promoção de abertura, a toda sociedade, de dados relativos à sua atuação na defesa da concorrência no país.

A elaboração e publicação do PDA pelo Cade segue determinação estabelecida pelo Decreto 8.777/16, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, e considera princípios e diretrizes de outros normativos que tratam de transparência ativa, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

O planejamento da abertura de informações tem como objetivo facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades da administração pública federal e as diferentes esferas da federação; construir ambiente de gestão pública participativa e democrática; fomentar a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública; entre outros.

Estão previstos no documento os canais de comunicação, as formas de interação com a sociedade, ações necessárias para alcance e sustentabilidade dos resultados pretendidos, cronograma com prazos e responsabilidades, matriz de governança, bem como obediência às metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação de informações.

O PDA possui vigência de 2017/2020 e contará com revisões anuais.

Veja a íntegra do Plano de Dados Abertos do Cade.