Cade publica documento de trabalho sobre instituições internacionais com atuação na defesa da concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou, nesta quarta-feira (11/12), documento de trabalho que apresenta as principais instituições internacionais dedicadas à defesa da concorrência, com foco em sua atuação global e regional, resultado da colaboração da equipe da Assessoria Internacional (Asint) e do Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE).  

A publicação tem como objetivo dar visibilidade ao trabalho do corpo técnico do Cade, detalhando as instituições com as quais a autarquia interage, para promover uma visão mais clara e ampla da cooperação internacional nesse campo. 

A metodologia utilizada no estudo baseia-se em uma revisão da literatura, priorizando fontes diretas, como publicações e sites oficiais das organizações analisadas. O documento está estruturado em quatro seções, cada uma abordando diferentes aspectos das práticas internacionais de defesa da concorrência. 

A primeira seção trata das condutas que podem exigir uma resposta institucional internacional, abordando temas como atos de concentração, cartéis, condutas unilaterais, restrições governamentais e mistas. Esses tópicos são fundamentais para entender os desafios enfrentados pelas autoridades de defesa da concorrência e as possíveis ações que podem ser adotadas em um cenário global. 

A segunda seção do documento é dedicada às principais instituições internacionais que atuam na defesa da concorrência. Entre elas, destacam-se a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Rede Internacional de Concorrência (ICN). Essas organizações desempenham um papel central na criação de normas e diretrizes que orientam a atuação das autoridades concorrenciais em todo o mundo. 

Na terceira seção, são abordadas as instituições regionais que influenciam a defesa da concorrência em suas respectivas áreas. Entre elas, estão o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Comunidade Andina, a Comunidade Caribenha (Caricom), a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), o Mercado Comum para a África Oriental e Austral (Comesa), a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (Sadc), a Comunidade da África Oriental (EAC) e o Fórum Africano da Concorrência (ACF). Além disso, a seção inclui uma análise da política de concorrência da União Europeia (UE), do grupo BRICS e de outras iniciativas, como o Grupo de Agências de Concorrência das Américas (GrACA) e a Aliança Interamericana para a Defesa da Concorrência. 

Por fim, a quarta seção discute a cooperação internacional no âmbito do Cade, destacando a importância de uma resposta coordenada e multilateral para garantir mercados competitivos globalmente. A atuação conjunta entre as autoridades de defesa da concorrência de diferentes países é crucial para o fortalecimento da concorrência e a criação de um ambiente de negócios mais justo e transparente. 

Documentos de Trabalho - DEE/Cade

A série "Documento de Trabalho", produzida pelo Departamento de Estudos Econômicos, tem como objetivo divulgar resultados preliminares de estudos econômicos referentes às áreas de atuação do Cade, seja para aprimorar a análise de fusões e aquisições, seja para ajudar no processo de investigação de condutas prejudiciais à livre concorrência e para promover a advocacia da concorrencial nos setores públicos e privados.

Além de dar visibilidade ao trabalho do corpo técnico do Cade e de pessoas envolvidas nos temas relacionados, espera-se aprimorar as análises da instituição. O propósito da série é compartilhar ideias e obter comentários e críticas da comunidade científica antes de seu envio para eventual publicação final. 

Importante!

As opiniões emitidas nas edições dos documentos de trabalho são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Cade ou do Ministério da Justiça. 

Acesse, na íntegra, o documento de trabalho “Instituições Internacionais com Atuação na Defesa da Concorrência”.