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Cade publica 1° estudo sobre a evolução da concorrência no setor de energia elétrica
Durante a 276ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), realizada nesta quarta-feira (18/11), o presidente interino da autarquia, Diogo Thomson de Andrade, anunciou o lançamento da 25ª edição da série Cadernos do Cade, cujo tema é Mercados de Energia Elétrica.
Elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE), o caderno apresenta um panorama da cadeia produtiva de energia elétrica no Brasil, abrangendo as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização. O estudo evidencia a atuação do Cade no setor entre janeiro de 1995 e junho de 2026, período em que foram identificados 972 atos de concentração.
A publicação também reúne as análises e decisões do Conselho nos processos relativos a atos de concentração e condutas anticompetitivas sobre os mercados do setor de energia, além de apresentar estatísticas, aspectos relevantes da regulação e as principais transformações do setor. Entre os mercados acompanhados pelo Cade, o de energia elétrica se destaca por registrar o maior volume de atos de concentração julgados pela autarquia, representando 13,44% do total de casos analisados nos últimos dez anos.
Assim, fundamentais para o funcionamento da economia e para o bem-estar da população, os mercados de energia desempenham papel estratégico na promoção da concorrência. Também favorecem a incorporação de fontes renováveis, fortalecem a sustentabilidade do setor e proporcionam maior eficiência nos gastos com energia elétrica.
Neste contexto, o estudo reforça a importância da interação e da colaboração entre o Cade e os órgãos reguladores setoriais para a troca de informações e o aprofundamento da compreensão sobre os efeitos dos atos de concentração e das normas regulatórias sobre as condições de concorrência nos mercados do setor elétrico.