Cade promove debate sobre defesa da concorrência no Mercosul

Nessa segunda e terça-feira (11 e 12), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade realizou em Brasília a 61ª Reunião do Comitê Técnico de Defesa da Concorrência – CT-05 do Mercosul. O evento reuniu especialistas em política antitruste dos países membros do bloco para debater o tema e promover o compartilhamento de melhores práticas relativas à defesa da concorrência. O objetivo principal é facilitar a análise de atos de concentração envolvendo empresas que também atuam em outros países que compõem o bloco.

Neste ano, o Brasil assumiu a presidência Pro Tempore do Mercosul. Uma de suas atribuições nesse cargo é organizar as reuniões dos comitês dos quais participa no âmbito do bloco. Para tanto, a organização do evento fica a cargo do órgão ou entidade governamental participante de cada comitê. Dessa forma, a cooperação no Mercosul não fica restrita aos altos níveis governamentais, mas abarca também a cooperação técnica entre agências análogas nos respectivos países-membros. A reunião promovida pelo Cade nesta semana está inserida nesse contexto.

As atividades do CT-05 fornecem subsídios à administração dos instrumentos de política comercial comum, incluindo também os temas relacionados à concorrência. As medidas debatidas são analisadas pela Comissão de Comércio do Mercosul – CCM, órgão encarregado, entre outros assuntos, da aplicação de políticas comerciais comuns.