Cade, Polícia Federal e MPDFT realizam operação para desarticular suposto cartel de combustíveis no DF

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade participa nesta terça-feira (24/11), em conjunto com a Polícia Federal e o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – GAECO-MPDFT, do cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de pessoas e empresas envolvidas em um suposto cartel no mercado de combustíveis do Distrito Federal.

Ao total, 40 servidores do Cade participam da chamada Operação Dubai.

Os mandados estão sendo cumpridos em Brasília e no Rio de Janeiro. Além dos mandados de busca e apreensão também estão sendo executados 7 mandados de prisão temporária e 25 mandados de condução coercitiva.

Desde o ano de 2009, por meio do Inquérito Administrativo nº 08012.008859/2009-86, a extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, atualmente absorvida pelo Cade, investiga, monitora e coleta informações relativas ao mercado de combustíveis no DF. Ao longo desse tempo, foi reunida uma quantidade considerável de indícios econômicos de formação de cartel, envolvendo distribuidoras e postos revendedores.

Dentre os indícios estão o paralelismo de preços e as margens de revenda e de distribuição da gasolina e, em especial, do etanol, bem acima da média nacional. Somada às elevadas margens, vislumbrou-se uma demora demasiada em repassar ao consumidor final eventuais diminuições nos preços de combustíveis, especialmente quando ocorre a safra de cana de açúcar, quando deveria haver redução de preço do etanol.

Outro fator que contribuiu para o aprofundamento das investigações é o papel desempenhado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de lubrificantes do Distrito Federal – Sindicombustíveis-DF na disseminação de informações sobre reajustes de preços. De acordo com as investigações, o sindicato supostamente influencia conduta comercial uniforme entre os postos de combustíveis, cria dificuldades para o estabelecimento e funcionamento de postos em clubes, supermercados e outros locais com grande fluxo de consumidores, além de monitorar os preços do mercado.

Os resultados das análises desenvolvidas pelo corpo técnico do Cade foram encaminhados à Polícia Federal e ao GAECO do MPDFT, o que contribuiu para a abertura de um Inquérito Policial em 2010 e para o deferimento pela 1ª Vara Criminal de Brasília, em 2015, de interceptações telefônicas requisitadas pela Polícia Federal.

As interceptações, compartilhadas com a Superintendência-Geral do Cade, reforçaram os indícios de cartel e embasaram o deferimento judicial dos mandados de busca e apreensão, prisão temporária e condução coercitiva executados na data de hoje, que visam colher mais evidências do suposto cartel.

O material apreendido será compartilhado com o Cade e, juntamente com as demais provas obtidas, será juntado ao inquérito em curso na Superintendência-Geral do órgão. O conjunto de evidências será objeto de processo administrativo que, após fases de contraditório e ampla defesa, receberá parecer da Superintendência pela condenação ou arquivamento do caso em relação às pessoas físicas e jurídicas que venham a ser acusadas.

O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas e o sindicato envolvido, caso condenados, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que eventualmente entenda necessárias para a dissuasão da conduta.

Mais detalhes sobre a operação serão fornecidos em coletiva de imprensa que será realizada a partir das 11h na sede da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal.