Cade participa de seminário internacional sobre defesa da concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) participou, nesta semana, do 24º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concor­rência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac). O evento foi realizado em Campos do Jordão (SP) entre os dias 24 e 26 de outubro, e reuniu membros da autarquia, autoridades internacionais, profissionais da área concorrencial e acadêmicos.

Na ocasião, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, e o superintendente-geral, Alexandre Cordeiro, fizeram um balanço de gestão. Durante as falas, tiveram destaque o aumento orçamentário, os acordos de cooperação firmados ao longo do ano, o fortalecimento institucional, além dos números e prazos para análise de casos.

“O Cade vem realizando um trabalho de excelência. Pelo sexto ano consecutivo conquistamos quatro estrelas no ranking da GCR, e pelo segundo consecutivo fomos eleitos como melhor agência das Américas. É importante destacar, ainda, o alto investimento feito em capacitação de servidores, a partir do ganho orçamentário que tivemos. Além disso, os convênios e acordos firmados ao longo deste ano contribuíram com o fortalecimento da autarquia”, avaliou Barreto.

Painéis

No primeiro painel do evento, o superintende-adjunto Kenys Menezes Machado e a economista-chefe adjunta do Conselho, Patrícia Morita Sakowski, abordaram os desafios na negociação de remédios em casos de fusões e aquisições. Durante as discussões, teve destaque o recentemente lançamento do Guia de Remédios Antitruste, realizado em outubro deste ano, que reúne as melhores práticas e procedimentos adotados no desenho, na aplicação e no monitoramento de remédios estabelecidos pelo Cade.

Ainda no primeiro dia de seminário, o procurador-chefe do Conselho, Walter Agra, tratou das ações de reparação civil no direito antitruste brasileiro e as fronteiras entre o combate a cartéis e o programa de leniência. Durante sua fala, Agra sinalizou a importância da busca pela composição entre a atuação pública e a privada no enforcement do direito antitruste.

No segundo dia de evento, a conselheira Cristiane Alkmin J. Schmidt participou de discussão sobre inovações no mercado de serviços financeiros e como a regulação das fintechs modifica a competição. Alkmin deu destaque à atuação conjunta entre Cade e Banco Central e elogiou as recentes iniciativas para formalizar a parceria. “Nossas instituições têm que trabalhar de maneira conjunta. Neste sentido, Banco Central e Cade têm feito um excelente trabalho e a relação tem sido muito benéfica para o setor privado”, afirmou.

Em painel sobre poder de portfólio, por sua vez, a conselheira Polyanna Vilanova tratou de paradigmas passados e desafios futuros. “Considerando que o poder de portfólio é capaz de gerar tanto eficiências quanto preocupações à defesa da concorrência, a autoridade antitruste deve ter cautela ao analisar o tema como fundamento para a reprovação de atos de concentração, ou até mesmo a imposição de remédios”, ponderou.

O coordenador-geral de análise antitruste Marcelo Nunes de Oliveira analisou no evento questões em torno de acordos de exclusividade e descontos condicionados. Para Oliveira, a opção de seguir por via mais restrita com relação aos instrumentos deve estar cercada de uma análise robusta. “Se estamos caminhando para um maior rigor na análise da relação de exclusividade entre as empresas, nossa conclusão de que uma empresa domina um mercado tem que ser muito mais elaborada, indo além das discussões de market share”, avaliou.

O conselheiro do Cade Paulo Burnier participou de debate sobre os desafios de operações globais nas jurisdições concorrenciais. De acordo com levantamento realizado pelo conselheiro, entre os anos de 2013 e 2017, 15% dos atos de concentração ordinários notificados ao Cade foram objeto de cooperação internacional. “O principal objetivo da cooperação internacional é evitar decisões contraditórias ou inconsistências. É importante trazer sinergia para as análises”, avaliou.

Em painel sobre política de defesa da concorrência e medidas de defesa comercial no Brasil, a conselheira Paula Azevedo ponderou que há uma zona de convergência entre os temas e destacou a necessidade de promover um diálogo entre as áreas. “Levar o ambiente concorrencial em consideração garantirá uma política pública mais efetiva e adequada para garantir o interesse público e o bom funcionamento da ordem econômica constitucional”, avaliou.

O economista-chefe do Cade, Guilherme Mendes Resende, por sua vez, abordou durante o seminário o direito da concorrência nas plataformas digitais. O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) lançou este ano estudo no qual analisou os efeitos concorrenciais da entrada da Uber sobre o mercado de aplicativos de táxi. Resende retomou o assunto no painel: “a entrada desse tipo de aplicativo no mercado tem feito com que o setor de táxi também melhore sua qualidade”.

Por fim, o conselheiro João Paulo de Resende e o chefe de gabinete da Superintendência-Geral do Conselho, Alden Caribé de Sousa, discutiram em painel a definição de efeitos para fins de aplicação da lei concorrencial brasileira a cartéis internacionais.