Cade participa de lançamento do programa “Novo Mercado de Gás”

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, participou, na tarde desta terça-feira (23/07), do lançamento do programa “Novo Mercado de Gás”. A iniciativa do Governo Federal tem como objetivo estabelecer condições para que as empresas se tornem cada vez mais competitivas na produção e transporte de gás, por meio da abertura econômica do setor.

A solenidade, realizada no Palácio do Planalto, também contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; do vice-presidente da República, Hamilton Mourão; do ministro da Economia, Paulo Guedes; do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Décio Oddone.

O presidente do Cade destacou em seu discurso que o novo programa representa um marco na história econômica brasileira. Barreto ressaltou também a importância da atuação coordenada entre o Cade, ANP, Ministério da Economia e Ministério de Minas e Energia, que resultou na iniciativa.

“Essa atuação conjunta com outros órgãos possibilitou ações coordenadas com o objetivo de entregar à sociedade os resultados que ela espera: um planejamento do setor energético, com maior competitividade, com redução de custos e melhor aproveitamento do Gás Natural no Brasil”, afirmou.

Barreto reforçou ainda o comprometimento do órgão antitruste em conferir efetividade à implementação das medidas propostas no novo programa. “Assumo o compromisso, em nome do Cade, de, dentro das nossas competências institucionais e legais, sermos um fiscal incansável para o sucesso dessa política”.

Comitê de monitoramento

Durante a solenidade de lançamento, o presidente Jair Bolsonaro também assinou decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural, responsável por coordenar as ações e atividades que tornarão o mercado de gás mais competitivo.

O comitê contará com representantes do Cade, ANP, Empresa de Pesquisa Energética, Ministérios de Minas e Energia, Economia, Casa Civil, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente, além da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.

Acordo entre Cade e Petrobras

Em julho deste ano, o Cade homologou proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) apresentada pela Petrobras, no qual a empresa se comprometeu a vender ativos relacionados ao mercado de gás natural, até então explorado quase integralmente pela estatal.

Na cerimônia realizada nesta tarde, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, relembrou a importância do acordo para estimular a concorrência nesse mercado e impedir a ocorrência futura de condutas anticompetitivas.

 “Esse acordo amplia o acesso ao mercado de gás natural de modo a torná-lo mais atrativo – e menos concentrado –, e de maneira a permitir a entrada, nesse setor crucial da economia brasileira, de novas empresas e de novos investimentos nacionais e internacionais nos parâmetros da regulação vigente”, avaliou.