Cade participa de fórum internacional sobre concorrência digital em Dubai

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) participou, nesta quarta (28) e quinta-feira (29), do 7º Fórum Árabe de Concorrência, evento realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e organizado pela Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (UN ESCWA), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), em parceria com a Comissão de Concorrência e Consumidor da COMESA (CCCC).

O presidente interino, Diogo Thomson de Andrade, integrou dois painéis da programação, que reuniu autoridades e especialistas para debater os desafios da defesa da concorrência na economia digital. Na sessão sobre Regulação Ex Ante e Defesa da Concorrência nos Mercados Digitais, o presidente destacou, com base na experiência do Cade, os desafios que mercados digitais apresentam, especialmente em razão da velocidade das mudanças, da atuação de plataformas em ecossistemas interconectados e da recorrência de práticas potencialmente anticompetitivas. Nesse contexto, ele apresentou a proposta brasileira de criação de um regime regulatório Ex Ante para plataformas digitais de relevância sistêmica, prevista no Projeto de Lei nº 4.675/2025.

Já na sessão sobre Coordenação Institucional entre Defesa da Concorrência e Proteção do Consumidor na Era Digital, Thomson ressaltou a importância da cooperação entre as autoridades de defesa da concorrência e de proteção do consumidor, especialmente diante dos desafios impostos pelos mercados digitais. Como exemplo prático, foi apresentado o caso da atualização da política de privacidade do WhatsApp, em 2021, que levou à atuação conjunta e coordenada do Cade, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Ministério Público Federal (MPF), para assegurar a adoção de medidas relacionadas aos direitos de usuários e mitigar potenciais efeitos negativos sobre a concorrência.

A programação do fórum também incluiu debates sobre a cooperação regional na formulação de políticas de concorrência digital e o controle de fusões e aquisições no setor tecnológico. O evento ainda contemplou uma sessão dedicada a estudantes universitários árabes, com apresentação e premiação de estudos de caso sobre concorrência.