Cade multa em R$ 4,2 milhões cartel no mercado de medicamentos genéricos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, nesta quarta-feira (06), o laboratório farmacêutico Merck  a pagar multa de R$ 4,295 milhões por formação de cartel para impedir a venda de medicamentos genéricos (Processo Administrativo 08012.005928/2003-12).

O conselheiro Alessandro Octaviani destacou, em seu voto vista, que a Merck se reuniu com os maiores laboratórios farmacêuticos do país com o objetivo de impedir distribuidores de medicamentos de trabalhar com genéricos. O acordo entre laboratórios concorrentes poderia dificultar a entrada dos genéricos no Brasil, prejudicando o mercado e os consumidores.

“São claros os efeitos anticompetitivos da prática, pois a não entrada ou retardo da entrada dos genéricos no mercado, mesmo que por pouco tempo, evitaria perda de lucros por parte das empresas, uma vez que esses produtos apresentavam uma opção mais barata e, possivelmente, melhor e mais acessível a toda população”, afirmou.

Para Octaviani, a participação da Merk na reunião caracteriza a consumação da infração, pois demonstra a tentativa de boicotar o mercado de medicamentos genéricos.

O conselheiro sustentou que, durante o encontro em que se discutia a adoção da conduta ilícita que favoreceria todos os presentes, a empresa não registrou qualquer discordância com a decisão tomada, o que representa a aceitação, ainda que tácita, da prática acordada.

O entendimento foi seguindo pelos demais conselheiros, resultando na condenação do laboratório pela maioria do Tribunal do Cade. O relator do caso, o ex-conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, votou pelo arquivamento do caso em 2013, quando o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Octaviani.