Cade lança relatório sobre controle de dados e concorrência em análises de atos de concentração

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disponibilizou o relatório Control of Data, Market Power and Potential Competition in Merger Reviews, produzido pelo grupo de trabalho sobre atos de concentração da rede International Competition Network (ICN).

O relatório tem por objetivo analisar os métodos adotados para avaliar os efeitos do controle de dados nas análises de atos de concentração, na avaliação do poder de mercado das empresas e da concorrência nos mercados digitais. O documento é fruto do projeto realizado pelo Cade, ainda como um dos líderes do GT, e resultado da pesquisa internacional efetuada junto a autoridades de concorrência membros do Merger Working Group. 
Além das entrevistas, a elaboração do relatório contou com a promoção de um webinar, disponível aqui, e também a explanação em um painel na Conferência Anual da ICN de 2023 sobre os resultados iniciais obtidos na pesquisa.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, destacou que o relatório sugere o uso de critérios qualitativos, além dos quantitativos, para analisar o poder de mercado das empresas e destaca a importância de análises caso a caso das fusões, considerando características específicas dos mercados afetados. “Fatores como inovação disruptiva e aquisição de potenciais concorrentes futuros também devem ser analisados nesse tipo de operação”.

Com a publicação do documento, é possível destacar as principais discussões, preocupações e sugestões das autoridades e especialistas sobre fusões em mercados digitais, bem como as melhores práticas e desafios identificados pelos entrevistados.

Cade e ICN – A International Competition Network é o maior fórum global especializado em defesa da concorrência, cujos projetos são conduzidos no âmbito de cinco grupos de trabalho: cartel, atos de concentração, conduta unilateral, advocacia da concorrência e efetividade das agências.
Atualmente o Cade é co-presidente do Grupo de Trabalho sobre Condutas Unilaterais da ICN, juntamente com as autoridades da França, Espanha e Turquia.

Fundada em 2001, a rede reúne atualmente 140 autoridades de 130 jurisdições, além de consultores não-governamentais, como OCDE, OMC e UNCTAD, que atuam em caráter voluntário, com o objetivo de promover uma convergência mundial de melhores práticas e regras antitruste.

O relatório está disponível apenas na versão em inglês e pode ser acessado aqui.