Cade lança projeto de Inteligência Artificial para modernizar análise concorrencial e gestão institucional

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou a implementação do projeto Defesa Econômica com Inteligência Artificial (D.E.I.A.), iniciativa estratégica voltada à incorporação de soluções de inteligência artificial nos processos da autarquia. O projeto tem como objetivo estruturar um conjunto de ferramentas tecnológicas capazes de auxiliar atividades como análise de documentos, triagem processual, identificação de padrões e apoio à instrução de processos. A iniciativa também prevê o desenvolvimento de modelos de IA voltados às demandas típicas do Cade, como a análise de atos de concentração e a detecção de possíveis indícios de condutas anticompetitivas.

Entre as frentes de atuação da DEIA está a integração de funcionalidades inteligentes ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A proposta inclui recursos como classificação automática de documentos, geração de sugestões de minutas, extração e sumarização automática de conteúdos e ferramentas de análise preditiva relacionadas a prazos e riscos processuais.

Para a diretora da Diretoria de Administração e Planejamento (DAP), Bruna Cardoso, a iniciativa representa mais um passo no processo de modernização institucional do Cade. “A inteligência artificial não substitui o trabalho técnico realizado pelos servidores, mas pode ser uma aliada importante para ampliar nossa capacidade analítica e otimizar rotinas. A ideia é utilizar a tecnologia de forma estratégica, sempre com supervisão humana e alinhada aos princípios de transparência e responsabilidade no serviço público”, afirmou.

Além do desenvolvimento de soluções tecnológicas, o projeto também prevê ações voltadas à capacitação de servidores e colaboradores para o uso responsável dessas ferramentas. A proposta é disseminar conhecimento sobre aplicações de inteligência artificial no contexto da defesa da concorrência, promovendo um ambiente institucional preparado para explorar as potencialidades da tecnologia com segurança e responsabilidade, considerando aspectos relacionados à governança de dados e segurança da informação.

Com a DEIA, o Cade busca acompanhar as transformações tecnológicas que impactam a administração pública e fortalecer sua atuação na promoção de mercados mais competitivos, eficientes e inovadores.

Transformação digital

A DEIA integra o Plano de Transformação Digital do Cade, que conta com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e tem duração prevista até dezembro de 2026.

Entre as entregas já realizadas no âmbito do plano está o aplicativo Cade Digital, que reúne funcionalidades como a busca de jurisprudência, com acesso a decisões e documentos do Tribunal; o acesso externo ao SEI, permitindo acompanhar processos e visualizar documentos; e as informações das sessões, incluindo calendário, transmissões e solicitações de sustentação oral. Há ainda o Painel de Business Intelligence (BI) do Circuito Deliberativo Virtual, que possibilita acompanhar de forma mais ágil os processos e decisões tomadas pelo Tribunal do Cade nesse formato de julgamento; e a aquisição de um novo equipamento de firewall, que fortalece a segurança dos sistemas da autarquia.

Outra entrega importante foi o lançamento da terceira versão do sistema de Busca de Jurisprudência, que trouxe avanços em funcionalidades de aprendizado de máquina e inteligência artificial, permitindo a indexação automática de documentos. O sistema também passou a contar com agendamentos periódicos realizados por gestores da área processual do Cade, especialmente em casos de atualização ou inclusão de novos documentos, reforçando o compromisso da autarquia com a melhoria contínua de seus serviços públicos digitais.