Cade lança nova funcionalidade do SEI para melhorar acompanhamento de processos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quarta-feira (12/11), durante a 257ª Sessão Ordinária de Julgamento, a ferramenta PUSH por CNAE, nova funcionalidade do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A iniciativa aprimora a transparência e o acesso à informação, permitindo que usuários recebam, por e-mail, notificações automáticas sobre movimentações de processos públicos vinculados a setores econômicos definidos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Com o novo serviço, é possível acompanhar de forma segmentada processos relacionados a atos de concentração e condutas anticompetitivas, sem a necessidade de acessar o sistema constantemente ou comparecer presencialmente ao Cade. O PUSH por CNAE complementa o PUSH por Processo, já disponível no SEI, que permite acompanhar casos individuais a partir do número do processo.

Para o presidente do Cade, Gustavo Augusto, a iniciativa reforça o compromisso da autarquia com a transparência e inovação. “Essa é mais uma entrega do nosso plano de transformação digital, que busca tornar a atuação do Cade mais transparente, acessível e conectada com o cidadão. O PUSH por CNAE facilita o acompanhamento de temas relevantes para cada setor da economia e reforça o compromisso da autarquia com a inovação e a eficiência”, destacou.

Para ter acesso a ferramenta o usuário acessa o SEI pelo portal do Cade, no ambiente de usuário externo, aceita os termos de uso do módulo PUSH e escolhe entre dois tipos de filtros: “Detalhada”, que permite selecionar seções, divisões, grupos e subclasses da CNAE, ou “Pesquisa Livre”, que possibilita digitar diretamente o nome ou código do setor desejado. Após a inscrição, o sistema envia diariamente um e-mail com as movimentações processuais associadas àquele segmento econômico.

Transformação digital no Cade
A criação do PUSH por CNAE integra o plano de transformação digital do Cade, que tem como objetivo modernizar fluxos internos, aprimorar serviços digitais e ampliar a transparência das atividades da autarquia.

Entre as entregas já realizadas no âmbito do plano, estão o painel de Business Intelligence (BI) do Circuito Deliberativo Virtual, que possibilita acompanhar de forma mais ágil os processos e decisões tomadas pelo Tribunal do Cade nesse formato de julgamento, e a aquisição de um novo equipamento de firewall, que fortalece a segurança dos sistemas da autarquia.

Outra entrega importante foi o lançamento da terceira versão do sistema de Busca de Jurisprudência, que trouxe avanços em funcionalidades de aprendizado de máquina e inteligência artificial, permitindo a indexação automática de documentos. O sistema também passou a contar com agendamentos periódicos realizados por gestores da área processual do Cade, especialmente em casos de atualização ou inclusão de novos documentos, reforçando o compromisso da autarquia com a melhoria contínua de seus serviços públicos digitais.