Cade lança nova edição da Revista de Defesa da Concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou hoje (25/06) a primeira edição de 2025 da Revista de Defesa da Concorrência (RDC). Publicada semestralmente, o periódico busca estimular a produção de conhecimento na área de direito concorrencial e é reconhecido como uma das principais revistas científicas jurídicas do Brasil.

A 25ª edição da RDC reúne onze artigos, incluindo cinco textos apresentados no III Rio International Workshop on Advances in Competition Policy Analysis, realizado no final de 2024. Assim como os demais artigos, as pesquisas relacionadas ao evento foram submetidas regularmente à plataforma da Revista e passaram pelo processo de avaliação por pareceristas.

Nesta edição, o primeiro artigo analisa a jurisprudência do Cade no setor de saneamento básico desde a promulgação da Lei nº 12.529/2011, com destaque para as características estruturais do setor, a definição de mercado relevante e os critérios utilizados nas análises de concentração, explorando, nesse contexto, a privatização da Sabesp. Outras pesquisas investigam a experiência brasileira com remédios em mercados digitais, a interação entre políticas industriais e concorrenciais e os impactos concorrenciais da digitalização no setor varejista brasileiro.

A revista também apresenta um artigo que explora a relação entre a regulação setorial e a defesa da concorrência, por meio de um estudo de caso sobre possíveis conflitos de competência entre o Cade, o Banco Central e a Anatel. Encerrando a publicação, o décimo primeiro estudo utiliza métodos quantitativos e qualitativos, com base na teoria das redes, para identificar a existência de substitutibilidade entre rotas internacionais com origem ou destino no Brasil, contribuindo para análises mais precisas em processos de fusões e aquisições no setor de aviação internacional.

Sobre a RDC

A RDC é uma publicação eletrônica gratuita do Cade que aceita artigos científicos ao longo do ano. Pesquisadores, estudantes e profissionais interessados devem seguir as diretrizes para autores disponíveis no site da revista.

Os trabalhos devem ser inéditos, tratar exclusivamente de temas relacionados ao direito concorrencial e estar escritos em português, inglês, francês ou espanhol. Os textos serão avaliados de forma anônima, considerando sua conformidade com as normas técnicas e de formatação.

Em 2025, a RDC completa 13 anos de história e é considerada um dos melhores periódicos jurídicos científicos do país, possuindo a classificação A3 no Programa Qualis da Capes.

Acesse o site da RDC para mais informações!