Cade lança estudos sobre atos de concentração no mercado de ensino superior, punição a cartéis e mercado hospitalar

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade lançou, na sessão do Tribunal desta quarta-feira (25/05), uma nova edição da série de estudos Cadernos do Cade. O texto “Atos de Concentração no mercado de prestação de serviços de ensino superior” apresenta a evolução das análises de atos de concentração envolvendo instituições de ensino privadas. Alvo de significativas mudanças institucionais a partir da década de 1990, o setor passou por um intenso movimento de fusões e aquisições desde então.

Segundo o trabalho, elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos – DEE do Cade, cerca de 80% destas operações aconteceram entre 2008 e 2013, o que exigiu da autarquia respostas rápidas e eficientes sobre métodos de análise.

O caderno apresenta uma descrição da atividade de prestação de serviços de ensino superior, seus agentes, características e regulação pertinente; verifica as decisões do Cade sobre atos de concentração, ressaltando os aspectos que mais demandaram esforços do órgão; e destaca a jurisprudência da autarquia em relação às fusões e aquisições envolvendo instituições de ensino privado. 

Lançada em 2014, a série de estudos Cadernos do Cade, que leva em conta aspectos econômicos e concorrenciais, pretende consolidar, sistematizar e divulgar a jurisprudência do órgão relativa a um mercado específico. Os dois primeiros textos publicados foram sobre o varejo da gasolina e o mercado de saúde suplementar.

Documentos de trabalho

Também já estão disponíveis no site do Cade outros dois estudos elaborados pelo DEE.

O documento de trabalho “Identificação do mercado geográfico relevante para os hospitais no Brasil” procura entender as principais metodologias utilizadas para definir mercado geográfico relevante que garanta a concorrência no setor de serviços hospitalares.

De acordo com o texto, a definição do mercado relevante é fundamental para uma análise antitruste efetiva, que examina a possibilidade de haver fatores compensatórios na indústria de hospitais. A ausência de barreiras à entrada, por exemplo, pode compensar o efeito unilateral de eventuais fusões.

O documento também analisa, à luz de casos antitruste, os quatro métodos propostos pela literatura econômica sobre a concorrência entre os hospitais e foca na descrição do mercado de hospitais em algumas das principais cidades brasileiras – Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Já o estudo “Prevenção ótima de cartéis: o caso dos peróxidos no Brasil” é o primeiro exercício de avaliação de política de concorrência da autarquia. O DEE avaliou a capacidade de prevenção deste tipo de irregularidade pelo Cade. Para isso, utilizou-se as informações de um caso julgado – o cartel dos peróxidos, condenado pelo Cade em 2012. Na ocasião, foram aplicadas multas de R$ 133,6 milhões a uma empresa e R$ 16,3 milhões a pessoas físicas relacionadas a ela.

O trabalho utilizou três metodologias distintas: séries temporais, diferenças em diferenças e modelos estruturais. Por meio desses tipos de análises, o DEE encontrou valores para os danos em escala próximo ao valor da multa aplicada pelo Cade. Ou seja, caso os recursos fossem integralmente repassados às partes prejudicadas, poderia afirmar-se que o objetivo da recuperação dos prejuízos seria alcançado.

O estudo, no entanto, vai além e mostra que, para que o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência atenda aos seus propósitos plenamente – o de prevenção aos delitos e recuperação das perdas –, é necessário aumentar o valor do prejuízo imposto às empresas que se envolvem em cartel.